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Naves pede mais informações sobre ex-mulher de Rocha Mattos

O ministro Nilson Naves, presidente do Superior Tribunal de Justiça, pediu mais informações ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região sobre as supostas ameaças sofridas por Norma Regina Emílio Cunha na prisão em São Paulo. Essas intimidações teriam motivado a transferência de Norma Cunha para Brasília. O TRF-3 tem 72 horas para responder.

O ministro também pediu mais detalhes à Superintendência da Polícia Federal quanto ao tratamento dado a Norma Cunha em suas dependências. Naves determinou que fosse dada ciência do teor do despacho ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, tendo em vista que a Superintendência da PF está subordinada a órgão do Ministério da Justiça.

A auditora fiscal aposentada é ex-mulher do juiz João Carlos da Rocha Mattos, ambos denunciados pela suposta prática do crime de quadrilha ou bando, com base nas investigações da Operação Anaconda.

Os advogados de Norma argumentam que "as condições apresentadas pela custódia na Polícia Federal de Brasília são desumanas e degradantes, não podendo sobreviver, a paciente, como custodiada provisória durante as 24 horas do dia trancafiada em cela sem janela, sem ventilação, abafada, sem luminosidade, com chuveiro frio, em condições adequadas para dormir, com baratas circulando pela cela, com propagação de doenças físicas, tal como pneumonia que a paciente já teve, sem condições de subsistência".

Nilson Naves analisará o HC somente depois da chegada das informações. O pedido da defesa é para que a prisão preventiva de Norma seja anulada, para que ela responda ao processo em liberdade. Pedem ainda que ela seja imediatamente transferida para sua casa e possa estar em companhia de seu filho. (STJ)

Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2004, 19h43

Comentários de leitores

1 comentário

Se efetivamente as condições prisionais da Sra....

Valdecir Trindade (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Se efetivamente as condições prisionais da Sra. Norma são as descritas por seus advogados, mantê-la custodiada não deixa de ser ígualmente um crime em andamento, o qual, perpetrado pelo Executivo, através de seus agentes, deve ser prontamente reprimido pelo Poder Judiciário, pena desse Poder vir a ser acusado de omissão. Não tenho dúvida que persistindo a situação descrita, é caso de reclamação perante a os Órgãos Internacionais de defesa dos direito humanos. Valdecir Carlos Trindade Advogado/Londrina/Pr

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