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Liberdade feminina

"É importante desestimular o uso de véu pelas muçulmanas."

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A imprensa brasileira vem noticiando o intenso debate que se instalou na França a respeito do uso do véu muçulmano por alunas das escolas públicas daquele país. De acordo com uma decisão da Justiça, em 1989, véus e outros símbolos religiosos são permitidos nas escolas do Estado, desde que não sejam "invasivos". Em razão da ampla interpretação que a palavra "invasivo" permite, vários conflitos ocorreram entre pais de alunas e diretores de escolas, havendo notícias de algumas expulsões em virtude da insistência no uso do véu.

A discussão a respeito dos limites das determinações religiosas é de interesse geral e deve ser acompanhada pelos demais países laicos em todo o mundo, dentre os quais se insere o Brasil. Trata-se de uma polêmica que, mais cedo ou mais tarde, pode ocorrer entre nós.

De acordo com dados estimativos, existem na França cinco milhões de muçulmanos, a maior comunidade islâmica da Europa. No entanto, além da França, outros países do velho continente, como Alemanha, Espanha, Portugal e Inglaterra, possuem significativa presença muçulmana, decorrente de imigrações. Essas populações resistem tenazmente a assimilar os valores ocidentais, isolando-se em suas comunidades. Não falta quem atribua aos europeus a incapacidade de acolher, sem preconceito, os imigrantes, mas a intolerância maior parece não ser dos países hospedeiros.

Escudadas em princípios religiosos, as comunidades muçulmanas impõem às mulheres regras extremamente opressivas. Impedem-nas de mostrar qualquer parte do corpo, inclusive o cabelo, por vezes chegando ao absurdo de obrigá-las a cobrir o rosto todo com o uso da burca, mesmo que com isso elas tenham dificuldades para enxergar, respirar ou falar.

O tal "véu" não é peça ornamental, tampouco é estritamente religioso. É um "uniforme" feminino, que estigmatiza a mulher.

Por essa razão, a revista "Elle" francesa divulgou um apelo ao presidente Jacques Chirac, assinado por mais de 60 mulheres de destaque, para que apresente projeto de lei proibindo o uso de véu por meninas muçulmanas nas escolas, tendo em vista tratar-se de "um símbolo visível da submissão da mulher". As atrizes Isabelle Adjani e Isabelle Huppert, a designer de moda Sonia Rykiel, dentre outras, assinaram o manifesto.

Uma pesquisa de opinião sobre o assunto foi divulgada recentemente, tendo-se apurado que 57% dos franceses apóiam a proibição do uso do véu em escolas e repartições públicas. Por outro lado, setores das igrejas Católica, Protestante e Ortodoxa opuseram-se à proibição, temendo restrições que possam, eventualmente, afetá-los também.

O Brasil, assim como a França, é um Estado em que todas as religiões são permitidas e respeitadas, sendo que o poder político não está vinculado a nenhuma delas. É o que nos assegura a Constituição de 1988. Nossa Carta Magna, em seu art. 5º, inciso VIIII, estabelece que "ninguém será privado de direitos por motivos de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política". O dispositivo, criado para evitar discriminações em razão de credo, é de ser aplicado, também, para evitar violações de direitos trazidas pelas próprias religiões aos seus seguidores.

Isso significa que não se pode confundir convicção pessoal com opressão; opção religiosa com imposição de subalternidade. Os usos e costumes de determinados grupos sociais, durante muito tempo, foram utilizados para justificar numerosas formas de privar as mulheres de seus direitos fundamentais. Hoje, essas distorções encontram-se desmascaradas internacionalmente. Tanto as alegações fundamentadas em princípios religiosos quanto as calcadas em hábitos culturais não podem ser admitidas quando se prestarem a restringir ou eliminar direitos.

A polêmica que se iniciou na França com relação ao uso do véu islâmico demonstra que chegou o momento de rever princípios e dogmas religiosos usados para tolher as liberdades democráticas de seus seguidores. O véu imposto às muçulmanas tem por objetivo impedir que as mulheres se manifestem livremente, como seres humanos. Além disso, significa que a sexualidade feminina é proibida e "pecaminosa". Ao contrário do que novelas de televisão andaram mostrando, não há glamour no uso do véu, mas opressão física e intelectual. Por essa razão, é importante desestimular o seu uso. Não se trata, como já se argumentou, de associar islamismo com terrorismo, que deve ser extirpado. O problema do véu está essencialmente ligado ao horror às manifestações do feminino.

No entanto, talvez a melhor forma de diminuir a adesão ao véu não seja a proibição legal nem a expulsão da escola de meninas que entendam necessário adotar a vestimenta de seus ancestrais. A proibição de cobrir a cabeça e o corpo tornaria o lamentável véu um símbolo da resistência cultural e religiosa de uma população já segregada, em terra estrangeira. Surtiria, assim, o efeito oposto ao desejado.

Fortalecer as mulheres, criando para elas mecanismos de auto-defesa e a possibilidade de outra opção de vida, pode ser a melhor saída para esse impasse.

 é procuradora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, autora de vários livros, dentre os quais “A paixão no banco dos réus” e “Matar ou morrer — o caso Euclides da Cunha”, ambos da editora Saraiva. Foi Secretária Nacional dos Direitos da Cidadania do Ministério da Justiça no governo FHC.

Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2004, 10h35

Comentários de leitores

5 comentários

Para dra. Luiza Eluf ponderar:1) a sra. se lemb...

Regina Caldas (Outros)

Para dra. Luiza Eluf ponderar:1) a sra. se lembra daquelas dez estudantes muculmanas que foram assassinadas na porta de uma escola da Arábia Saudita, porque não estavam usando o véu? 2) A sra. acredita que a vida das jovens de origem muçulmana seria poupada caso abdiquem do véu por imposição do govêrno francês? 3) Se as muçulmanas quisessem mudar o seu status elas o fariam pelo caminho mais fàcil que nós as mulheres temos à nossa disposição: somos nós que educamos nossos filhos, portanto se abrimos suas cebecinhas temos o poder de mudar a sociedade 4) Se o uso do véu tem o poder de estigmatizar a mulher muçulmana, como a sra. afirma, como julgar o uso que a mídia faz dos sarados corpos femininos ocidentais? 5) A proibição do uso do véu pelas muçulmanas, nas escolas públicas francesas, fere frontalmente vários artigos da Convenção Internacional de direitos humanos fundamentais, ratificada pela França. Imagina só heim? Violações de direitos humanos justamente na França , berço da Revolução Francesa em prol das liberdades humanas, além de sede de uma Côrte Internacional de Direitos Humanos(Strasbourg).

Tenho muito respeito pela articulista, mas infe...

Leonardo Peixoto Barboza ()

Tenho muito respeito pela articulista, mas infelizmente, desta vez, não se verifica o costumeiro acerto. O maior preconceito é daqueles que não conseguem dar o devido valor aos costumes e crenças de povos diversos e a importância da religião na vida das pessoas. Desestimular o uso do véu seria aceitável. Proibí-lo, jamais!!! Como fica a liberdade da menina ou da mulher muçulmana de expressar a sua fé ou seu simples desejo de manter sua identidade; seu simples anseio de parecer uma muçulmana e assim ser identificada nas ruas, nas escolas e nas repartições públicas? Em nome das mulheres que acham que o véu é constrangedor e opressivo, proibi-se a mulher religiosa, a muçulmana devota, de usar um símbolo de sua fé? Nada mais errado, em minha opinião. Mal comparando, me parece com a autoridade que manda derrubar um prédio por de lá ter caído uma pessoa, em vez de determinar a colocação de telas de proteção! Quem determina se o véu é adequado ou não às mulheres muçulmanas? Ou a batina é adequada a padres? Nossa sociedade ocidental, falida, sem princípios e valores? Por certo que não. O artigo me faz lembrar dos portugueses catequisando nossos irmãos indígenas, colocando-lhes roupas e lhe trazendo doenças ou, anteriormente, as cruzadas "salvando" os perdidos. Acredite em mim, cara articulista, quando a mulher muçulmana quiser, ela se libertará do uso do véu, nem que para isto seja necessário abandonar sua religião. Por outro lado, é totalmente impróprio e chega às raias do vilipêndio ao culto religioso, impedi-la de expressar sua fé. Li outro dia uma frase em uma loja, mais ou menos nestes termos, atribuída a Voltaire (não sei o real autor): "posso não concordar com nenhuma das palavras de que você diz, mas defenderei com minha vida, seu direito de dizê-la". Também não concordo com o uso do véu, mas proibí-lo é uma invasão inaceitável. Se a moda pega, vamos obrigar o trabalho ao sabatista, o corte do cabelo à evangélica, proibir o uso de roupas rituais para budistas e outras. Que tal, também, proibir o trabalho de pajé em nossas tribos? Acreditem: nós não temos o direito de dizer que nossos irmãos orientais estão errados. Eles agem conforme suas crenças, doutrinas, fé e culturas. Devemos fomentar o esclarecimento, nunca proibir a expressão da fé e da cultura. Esclarecer, fazer campanha, tudo bem. Mas proibir o uso do véu é uma invasão à liberdade religiosa que todos nós deveríamos repudiar. Data venia, eu repudio.

Na verdade, a autora do artigo tratou com profu...

Marcos P. Scherian ()

Na verdade, a autora do artigo tratou com profundo desrespeito os muçulmanos (e em particular as mulheres muçulmanas). Se aqui no Brasil algumas mulheres muçulmanas insistem em usar o véu, não está bem claro que elas assim o fazem por pura opção? Se a autora do artigo opta por usar um chapéu, um vestido, uma calça, invocando seu sagrado direito (feminino) não é paradoxal que ela própria queira ditar regras para as muçulmanas, tratando-as como objeto, como se não tivessem opções e vontade própria? Lastimável. Porque o Consultor Jurídico não nos poupa de artigos como este?

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