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Liminar negada

Desembargador mantém demissão de envolvido no "Propinoduto"

O ex-fiscal Rômulo Gonçalves, um dos envolvidos no escândalo do "Propinoduto", não conseguiu uma liminar contra sua demissão, determinada pela governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Garotinho. O mandado de segurança impetrado por Gonçalves foi negado pelo desembargador Sylvio Capanema, da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RJ.

Gançalves, que no pedido considerou que sua demissão foi um ato ilegal e de abuso de autoridade, queria continuar recebendo o salário, em torno de R$ 10 mil mensais, até que estivessem esgotados todos os recursos jurídicos contra a sua demissão.

O desembargador Capanema entendeu que "se a decisão que demitiu o impetrante é ilegal, será ela, posteriormente anulada, não produzindo, portanto, efeitos. É de se notar que se trata de demissão a bem do interesse público", completou. O ex-fiscal poderá ainda entrar com um agravo regimental, que será julgado pela 10ª Câmara Cível.

No dia 23 de dezembro, Rômulo Gonçalves já havia entrado com outro mandado de segurança no TJ-RJ, diante das notícias de que seria demitido. O desembargador Sylvio Capanema negou o pedido porque o ex-fiscal não recolheu as custas do processo e se a demissão ocorresse realmente, haveria direito de recorrer. (TJ-RJ)

Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2004, 11h01

Comentários de leitores

1 comentário

Felizmente o Brasil começa a mudar. Minhas feli...

Eduardo Câmara ()

Felizmente o Brasil começa a mudar. Minhas felicitações ao nobre Desembargador

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