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'Governo popular'

Anamatra e Abrat foram excluídas de discussões no Fórum do Trabalho

A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) foram excluídas das deliberações do grupo temático da reforma pertinente à negociação coletiva.

O princípio que norteou as discussões entre trabalhadores, governo e empregadores no Fórum Nacional do Trabalho foi o do neoliberalismo sindical, ou seja, o da prevalência do econômico sobre o social. Uma vergonha!

Vejam o que já foi deliberado pelo grupo temático, que exclui entidades que poderiam votar contrariamente, na ânsia de alcançar um consenso irreal:

a) Consensos importantes foram alcançados no sentido de ampliar o espaço da negociação entre trabalhadores e empregadores;

b) Valorizar a negociação coletiva como um processo de diálogo permanente entre os atores do mundo do trabalho;

c) Publicidade das informações foi DEFENDIDA como um princípio;

d) Embora não estejam OBRIGADAS A CHEGAR A ACORDO, as entidades sindicais, de trabalhadores e empregadores, serão obrigadas a negociar;

e) Se não houver entidade disposta a negociar os TRABALHADORES PODERÃO DELIBERAR DIRETAMENTE (ou seja, por pressão os trabalhadores passarão por cima do sindicato autêntico que se recusa a flexibilixar, precarizar);

f) As negociações poderão ser feitas em nível nacional, regional, interestadual, estadual, municipal, POR EMPRESA OU GRUPO DE EMPRESAS, observadas as singularidade de cada setor econômico e tipo de empresa, de maneira que não haja um engessamento do processo de negociação coletiva.

É preciso reagir. Denunciar. Somar forças. Resistir é preciso. A prevalência há de ser a constitucional. O social. O homem. A dignidade da pessoa humana, servindo o capital para criar-se uma sociedade justa e igualitária em que o homem seja o sujeito de direito e não mera mercadoria descartável, desiludido, desesperançado, excluído.

Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2004, 16h21

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