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Direitos autorais

Academia é condenada por tocar músicas sem autorização de autores

O Tribunal de Alçada de Minas Gerais condenou a Academia Wanda Bambirra a pagar multa de R$ 7 mil por ter violado a Lei de Direitos Autorais ao tocar músicas sem autorização prévia dos respectivos autores. Os juízes entenderam que a retransmissão de músicas em academias de ginástica é uma forma indireta de obtenção de lucro e, portanto, deve haver o recolhimento dos direitos autorais.

A ação ordinária de cobrança de direitos autorais foi ajuizada pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), sob o argumento de que a forma de utilização musical empregada pela academia, ou seja, a execução pública musical para entretenimento dos freqüentadores das aulas de ginástica e musculação, não está excluída da obrigatoriedade de autorização legal do titular de direitos autorais.

Segundo o Ecad, a Academia Wanda Bambirra foi notificada diversas vezes a comparecer em seu escritório, para obter a devida liberação para tocar as músicas. A academia não compareceu e continuou a executar as músicas, sob a modalidade de sonorização ambiental.

Diante da situação, o Ecad requereu a condenação da academia ao pagamento da importância de R$ 7 mil a título de direitos autorais, além do pagamento de multa legal prevista no art. 109 da Lei de Direitos Autorais, a partir da mensalidade do mês de junho de 1988, mês de entrada em vigor da referida Lei.

A academia alegou que a execução de obras musicais em seu estabelecimento, através de sonorização musical, não possui intuito de lucro. Argumentou também que no local há televisões que ficam sintonizadas nos canais de preferência dos alunos: ora em novelas, ora em programas de esportes e, eventualmente, em canais de clipes musicais. Sendo assim, segundo a academia, tal fato não pode ser considerado utilização de composição musical em apresentações ou execuções públicas. (TA-MG)

Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2004, 15h36

Comentários de leitores

8 comentários

Em primeiro lugar temos que ter a certeza de qu...

Roberto Lopes Ferigato (Outros)

Em primeiro lugar temos que ter a certeza de que os direitos autorais estão chegando aos compositores, a pretexto de nos proteger o Ecad vem arrecadando os valores sem exigir os respectivos nomes das obras que é a unica garantia de remuneração que o autor tem, afinal de contas estas musicas tem dono, é um patrimonio do criador e não do Ecad, Lei 9610/98 §6º O empresário entregará ao escritório central, imediatamente após a execução pública ou transmissão, relação completa das obras e fonogramas utilizados, indicando os nomes dos respectivos autores, artistas e produtores.

Sr. Priscila Minhas desculpas, minha intenção ...

Laudi C. Adanski ()

Sr. Priscila Minhas desculpas, minha intenção não foi ofender. Quando vi o seu comentário "como estudante de direito" achei que deveria se uma opinião com argumentos mais claros com questionamento e opinião dentro dos arigos da lei. Continuo aguardando, e gostaria muito de ler sua opinião como estudante de direito com base na lei, para que tornemos nossos comentários algo proveitoso para os leitores.

Sr. Laudi C. Adanski, Acho que o colega estu...

Priscila Gomes ()

Sr. Laudi C. Adanski, Acho que o colega estudante de direito e eu não precisamos comentar seu texto (para não dizer outra coisa!) inoportuno. Portanto, sr. gerente e publicitário, vá inventar propagandas e pare de inventar grosserias para insultar os outros em um site onde deve se prevalecer o direito à liberdade de expressão. é mole, a gente manifesta nossa opiniao e vem os desocupados atacar e insultar... Ridículo.

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