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Esforços articulados

TJ catarinense investe em racionalização dos serviços

Pela primeira vez na história secular do Poder Judiciário de Santa Catarina, o Tribunal de Justiça demonstra preocupação com o problema da funcionalidade dos cartórios judiciais e a qualificação dos serventuários que atuam diretamente na atividade fim. Ou seja, no andamento regular dos processos, buscando maior celeridade e efetividade à prestação jurisdicional.

Com este objetivo, surgiu na Comissão de Gestão de Informatização, sob o comando do desembargador Solon D'Eça Neves e do juiz Emanuel Schenkel do Amaral e Silva, a proposta de proporcionar ao Sistema de Automação do Judiciário (SAJ) instrumentos que garantam um bom andamento processual, suprimindo etapas dispensáveis e auxiliando o funcionário nas questões do seu dia a dia forense.

Com o SAJ, todas as informações processuais passaram a estar disponíveis em meio eletrônico, facilitando o controle, o acompanhamento e a realização das atividades cartorárias. "O avanço da tecnologia dotou os programas de computador de sistemas indutivos, que permitem ao operador o fácil manuseio das funções, evitando erros e retrabalhos", afirma o desembargador Solon.

Assim, seguindo o novo rumo, percebeu-se que esse conforto deveria se estender ao sistema mais importante do Poder Judiciário catarinense. Iniciou-se, então, um trabalho para encontrar uma solução para indicar ao serventuário do cartório suas exatas atribuições, e o que fazer diante de determinada posição processual e com relação ao andamento do feito, evitando cargas desnecessárias ao juiz. Nos casos de dúvida, o serventuário pode contar com ajuda jurídica online.

Manual

Dessas novidades todas, nasceu a necessidade de padronização das atividades desenvolvidas nos cartórios, com a identificação de atribuições, rotinas e fluxos de trabalho para montagem de um módulo, intitulado "Assistente do Cartório".

Foi indispensável, ainda, reunir documentação para orientar a elaboração do novo sistema computacional. Surgiu então o Manual de Procedimentos do Cartório Judicial Cível, base para orientação do sistema que encaminhará o funcionário nas suas atividades diárias, relativamente ao impulso dos processos e sua organização.

No desenvolver dos trabalhos, diz o juiz Emanuel, ficou patente a exigência de conhecimentos de Direito e de organização cartorária e sobre a utilização do SAJ, lições já condensadas no Manual. Para apresentá-lo, propôs-se a realização de um curso de noções jurídicas com o objetivo de nivelar os serventuários de cartório e adaptá-los à nova ordem. O evento foi realizado na comarca de Tubarão, e dele surgiram novas idéias para a melhoria do funcionamento dos cartórios cíveis e, conseqüentemente, da prestação jurisdicional.

Situação atual

Atualmente, o Projeto de Racionalização dividiu o Estado em 13 Pólos de Treinamento onde foram instaladas Salas de Capacitação e recrutados juízes e serventuários para ministrarem cursos jurídicos aos funcionários da justiça, com a intenção de aplicar o Manual de Procedimentos e padronizar as atividades em todas as unidades jurisdicionais cíveis.

As aulas já começaram nos Pólos de Treinamento de Joinville, Chapecó e Criciúma com boa aceitação da comunidade judiciária. Está previsto para este ano o término do "Manual de Procedimentos do Cartório Judicial Crime", que deve seguir as mesmas etapas do compêndio civil, agora na parte criminal, a fim de dar continuidade ao Projeto.

"Após a padronização e o treinamento de todas os setores forenses, será possível aplicar um programa de qualidade em todo o Judiciário Catarinense, que mudará radicalmente a Instituição dando um salto qualitativo e quantitativo na produção judiciária", garantem os magistrados. (TJ-SC)

Revista Consultor Jurídico, 5 de janeiro de 2004, 16h23

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