Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Mais repasses

Lula sanciona nova lei do salário-educação para ensino fundamental

A nova lei do salário-educação, que aumenta os recursos a serem repassados às escolas do ensino fundamental e diminui a burocracia no repasse dessas verbas, acaba de ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De agora em diante, os recursos do salário-educação serão repassados pela União diretamente aos municípios, sem a intermediação dos governos estaduais. A lei é de iniciativa do senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

A reivindicação desse repasse direto era um pedido freqüente dos prefeitos, pois o dinheiro encaminhado aos estados demorava muito para ser repassado aos municípios, havendo casos em que ele sequer chegava ao destino. Na apresentação do projeto, Alvaro Dias partiu do princípio de que as prefeituras bancam o ensino fundamental, por isso não podiam ficar à mercê dos estados para receber o que lhes era devido.

"Agora, com a nova lei, o dinheiro sai direto do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o caixa das prefeituras - comemorou o senador, ao saber da sanção do projeto pelo presidente da República", disse o senador.

Uma das principais conseqüências da nova lei é o aumento no volume do dinheiro destinado ao salário-educação. De acordo com o parlamentar, 90% do salário-educação arrecadados pela União agora vão para os estados e municípios, quando anteriormente só 50% desses recursos eram repassados.

O projeto agora convertido em lei também estabelece um novo critério para a distribuição do dinheiro entre estados e municípios. Anteriormente apenas metade dos recursos da quota estadual era repartida conforme o número de alunos matriculados nas escolas e não existia um fundo para o município.

O estado podia reter até metade do dinheiro. A nova lei cria um fundo específico do município, acaba com a retenção e estabelece que a distribuição seja feita de acordo com o número de alunos matriculados no ensino fundamental, apurado pelo censo do Ministério da Educação.

"O município passa a receber mais e é justo que isso aconteça, pois, de 1966 a 2003, o número de alunos matriculados na rede municipal cresceu cerca de 70% e hoje os municípios oferecem 57% das matrículas públicas do ensino fundamental. Com o meu projeto, os recursos do salário-educação serão distribuídos proporcionalmente ao número de alunos matriculados, o que representa importante passo na eliminação das desigualdades de gastos por aluno no interior de cada estado", concluiu Dias. (Agência Senado)

Revista Consultor Jurídico, 5 de janeiro de 2004, 19h39

Comentários de leitores

1 comentário

"SANATÓRIO GERAL" Que maravilha... Que bê...

Maria Lima (Advogado Autônomo)

"SANATÓRIO GERAL" Que maravilha... Que bênção... NEM acredito... Quanto mais se investir no ensino básico, dando-lhe o valor inestimável que irá ter no acervo humano do aluno, mais DIGNIDADE estar-se-á dando aos brasileiros, todos, sem exceção. Pra quê pagar aposentadoria a uma pessoa, pela razão simples de ter conseguido viver 65 anos, num País como o nosso, e não ter com que sobreviver? E pra quê dar comida, que humilha e tem efeito moral deletério, se o certo é dar esperança de uma vida melhor, por mais simples que seja, desde que com DIGNIDADE? Sim, o LUZIA BALA aceitou a idéia do "enfant terrible" do Paraná, que é o Estado que mais investe em educação, no País! ("enfant...", porque inimigo do Requião ("faça o que digo, não o que faço") Alvíssaras! Quem sabe atente TAMBÉM para o fato de que o professor tem que ser bem pago, para estudar, aperfeiçoar-se, voltar a ter orgulho de ensinar! Com seu orgulho de volta, a auto-estima sem a qual nenhum ser humano se salva, o professor passará a ter ascendência moral sobre os alunos (hoje, todos têm medo dos alunos, mas, tal processo não é irreversível). Hoje, um professor não tem como levantar a voz para falar de valores cívicos e morais, pois ele próprio sabe que sua condição não é lá muito melhor que a daqueles a quem "ensina" (entre aspas, pois não há como ensinar com a alma, se a aprovação é obrigatória, OU SEJA, SE AO ALUNO RETIROU-SE O ESPÍRITO DE COMPETIÇÃO). É, o LUZIA BALA me comoveu... Lembrei-me de minha Mestra, no Paraná, FRANCISCA DUTRA CORDEIRO... "Orgulho de sermos brasileiros, amarmos nossos pais, nossos livros, nossa gente, nossa fauna, nossa flora"..., dizia a Mestra, que, de tal magnificência era, que só vim a ter um Mestre que a igualasse (não a superou, no entanto), MUITO tempo depois: ANTÔNIO JUNQUEIRA DE AZEVEDO. Fiquei contente. Acredito que a saída seja só uma: imprimir dignidade e honra a tudo o que se faça. Quanto mais cedo, melhor - o investimento valerá a pena! Maria Lima

Comentários encerrados em 13/01/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.