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Naves mantém ex-jogador Rinaldo no cargo de visitador sanitário

O ex-jogador de futebol Rinaldo Luiz Amorim continuará a exercer o cargo de visitador sanitário no município de Carpina (PE) por decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves. O ex-integrante da Seleção Brasileira de Futebol na década de 60 conseguiu a sua reintegração no cargo de visitador sanitário por decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. que confirmou uma sentença anteriormente concedida ao ex-atleta.

O município de Carpina alega que houve irregularidade no concurso feito por Rinaldo e que o Tribunal pernambucano desconsiderou tal fato ao conceder o pedido do ex-atleta. Para o município, ao negar seguimento do recurso o desembargador se ateve apenas ao fato de Rinaldo ter alcançado projeção como jogador de futebol.

Inconformado com a decisão do TJ-PE, o município de Carpina entrou com um pedido para suspender a medida favorável ao ex-jogador. Segundo a defesa do município a decisão tem o objetivo de causar grave lesão à ordem jurídica e, em conseqüência, à ordem pública.

Ao indeferir o pedido o presidente do STJ afirmou que a medida pleiteada só tem espaço quando demonstrada grave afronta ao menos um dos valores tutelados pela norma de regência, ou seja, ordem, saúde, segurança e economias públicas. O ministro afirma que o caso em exame não se enquadrou nos pré-requisitos.

Para Naves, não há como imaginar que a reintegração isolada de um servidor possa causar sério dano ao interesse público, mormente porque ao pagamento da remuneração devida corresponderá uma contraprestação de serviços. (STJ)

HC 32.780

Revista Consultor Jurídico, 5 de janeiro de 2004, 13h35

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