Naves mantém ex-jogador Rinaldo no cargo de visitador sanitário
5 de janeiro de 2004, 12h35
O ex-jogador de futebol Rinaldo Luiz Amorim continuará a exercer o cargo de visitador sanitário no município de Carpina (PE) por decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves. O ex-integrante da Seleção Brasileira de Futebol na década de 60 conseguiu a sua reintegração no cargo de visitador sanitário por decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. que confirmou uma sentença anteriormente concedida ao ex-atleta.
O município de Carpina alega que houve irregularidade no concurso feito por Rinaldo e que o Tribunal pernambucano desconsiderou tal fato ao conceder o pedido do ex-atleta. Para o município, ao negar seguimento do recurso o desembargador se ateve apenas ao fato de Rinaldo ter alcançado projeção como jogador de futebol.
Inconformado com a decisão do TJ-PE, o município de Carpina entrou com um pedido para suspender a medida favorável ao ex-jogador. Segundo a defesa do município a decisão tem o objetivo de causar grave lesão à ordem jurídica e, em conseqüência, à ordem pública.
Ao indeferir o pedido o presidente do STJ afirmou que a medida pleiteada só tem espaço quando demonstrada grave afronta ao menos um dos valores tutelados pela norma de regência, ou seja, ordem, saúde, segurança e economias públicas. O ministro afirma que o caso em exame não se enquadrou nos pré-requisitos.
Para Naves, não há como imaginar que a reintegração isolada de um servidor possa causar sério dano ao interesse público, mormente porque ao pagamento da remuneração devida corresponderá uma contraprestação de serviços. (STJ)
HC 32.780
Encontrou um erro? Avise nossa equipe!