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Contra a parede

Questões éticas devem ficar em segundo plano na reforma, diz Corrêa.

Agora, o controle externo não vai solucionar, fazer a Justiça ser mais rápida. Essa e outras medidas são importantes, mas não prioritárias. Querem acabar com as férias de 60 dias e passar para 30? Essa é uma questão menor, não é fundamental. A fundamental, para mim, é responder o que o povo quer agora -- rapidez e eficiência da Justiça.

Nessa questão do controle externo, por exemplo, a Câmara indicará um representante, o Senado indicará outro, a OAB outro e o Ministério Público mais um? Quem serão essas pessoas que vão ingressar para controlar o outro Poder?

A OAB, por exemplo, bate-se terrivelmente para que se crie um controle externo do Judiciário. Eu fui presidente da OAB vários anos eu sei que a prestação de contas da OAB é feita através de uma Assembléia. O advogado chega lá e responde sim ou não -- se aprova ou não as contas. Não tem controle sequer no Tribunal de Contas. A OAB não tem controle de quem quer que seja, a não ser dessa Assembléia. O Ministério Público não tem controle externo. Agora querem fazer para o Judiciário? Bom, podem fazer. Para mim, é indiferente. Essa não é uma questão fundamental. Questão fundamental é saber que o camarada praticou um crime e tem que ser preso e acabar com esse mecanismo de protelação em que o advogado usa um recurso duas, três vezes, e nunca chega a punição. Daí vem a impunidade.

Agora, ministro, existe uma reforma no Congresso que está tramitando há 11 anos. O senhor foi senador, ministro da Justiça e tinha toda a experiência, até como presidente da OAB, para propor mudanças. Por que essas sugestões vieram somente agora?

Há um equívoco da sua parte. Eu não era senador quando a reforma do Judiciário foi para lá. Ela vai para Câmara em primeiro lugar, depois para o Senado. E quanto às outras medidas, em 1986 não havia isso. Como ministro da Justiça, tudo que foi que possível fazer, eu fiz. Se você verificar, vai ver no Ministério da Justiça a série de instrumentos que eu propus, como a lei de tortura -- por mim instituída e que depois que o ministro Jobim aperfeiçoou --, como o fundo penitenciário que tem hoje muitos recursos e que está possibilitando a modernização dos presídios. Também foi feita por mim a Lei da Defensoria Pública.

Independentemente da sua posição pessoal, por que essas sugestões estavam há 11 anos tramitando?

Você falou de uma maneira como se eu estivesse lá e não tivesse feito nada.

O senhor não estava?

Não, não. Naquela época não havia essa problemática, a problemática é de hoje. A Lei Orgânica da Magistratura está na Câmara dos Deputados há quase 12 anos. Por isso a pedi de volta, para atualizar. Dos 11 ministros que fizeram o projeto inicial, somente quatro ainda estão no Supremo. De lá para cá, várias emendas foram aprovadas. Então, o Supremo encaminhar sua proposta e a Câmara vai votar do jeito que quiser. Tem lá um excelente presidente da Comissão de Reforma do Judiciário, que é o deputado José Eduardo Cardozo, que é da mais alta competência, e nós estamos torcendo para que seja votada logo.

Ministro, o senhor não acha que uma parte dos problemas do Judiciário é que, na verdade, por trás dessa imagem de desgaste, existe um enorme corporativismo por parte do Judiciário? Quero dizer, acho que a instituição mais corporativista que existe no Brasil é o Judiciário.

Você pode me dar um exemplo para poder responder o que é corporativismo?

Por exemplo, a sua entrevista nesse momento.

Como o que? O que eu estou falando?

O senhor atribui a todo mundo culpa do seu setor...

Quem eu estou culpando?

Espera aí. Posso perguntar? Enquanto a gente está discutindo aqui o tempo inteiro, o colega colocou uma questão muito importante. O povo brasileiro quer rapidez e o que ele exige é que decisão seja rápida. Mas o povo brasileiro também que ética, quer que o poder seja submetido a regras mais éticas, mais transparentes. Quando senhor fala do Poder Judiciário o senhor fala muito como corporativista. Juntando aqui todas as nossas perguntas, o que fica claro, pelas suas palavras, é: "Todo mundo é culpado de tudo. Mas quanto a nós, vocês não queriam discutir."

Quem falou isso?

O senhor.

Não, eu sou o primeiro a reconhecer que as deficiências precisam ser supridas. Mas elas não são do interior do Judiciário.

Eu e o presidente da República estamos viabilizando entendimentos. O presidente me chamou, eu fui lá, ele me recebeu muito bem e eu propus um encontro para que traçássemos uma agenda de como deviríamos iniciar aquilo que seria uma grande transformação para melhorar a imagem do Poder Judiciário. Isso porque o Poder Executivo não deseja o desgaste do Judiciário. Nem o Legislativo deseja e nem a população. Isso porque apesar de suas deficiências, o Judiciário é a grande garantia do cidadão brasileiro.

Revista Consultor Jurídico, 2 de janeiro de 2004, 11h16

Comentários de leitores

7 comentários

Não acredito que, reduzindo-se recursos ou intr...

== (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Não acredito que, reduzindo-se recursos ou introduzindo-se reformas na legislação processual melhorará a agilidade na prestação jurisdicional. O problema não é só a morosiodade, mas também a falta de qualidade das decisões, o dolo, a malícia judiciária. Acho temerário dar-se muito poder ao juiz de primeiro grau e mesmo ao segundo, pois tenho observado uma série de irregularidades por eles praticadas sendo absurdamente endossadas por seu controle interno. como exemplo, citarei apenas um ente os vários casos que tenho em mãos. Há 25 anos ajuizei reclamação trabalhista em face de um poderoso banco, vindo a fazer coisa julgada material na data da sua publicação o acórdão do TRT/RJ que, mantendo o valor do título executivo, invalidou a penhora irregular sobre bens móveis e, determinando recaísse ela em espécie, julgou PREJUDICADO o agravo do devedor. A pedido da própria empresa o Supremo Tribunal Federal certificou nos autos (Proc. Ag-266755) que em 15.05.2000 transitou em julgado o seu derradeiro pronunciamento denegatório de recursos. Sucede que, afrontando todas as decisões de hierarqua superior, o MM. juiz primário reverteu profunda e drasticamente o resultado imutável da lide em benefício da empresa e, tornando ínfimo o valor do título exeqüendo, também a isentou do recolhimento das custas fixadas, com isto lesando a Dívida Ativa da União. Essas irregularidades,s em sequer ser examinadas, foram referendadas pela Corregedoria e Turma regionais, bem como pelo Órgão Especial. Levei o fato ao conhecimento da OAB/RJ, e ela, diante da sua gravidade, deferiu-me assistência para quaisquer medidas legais que venha a impulsionar. Como se vê, em 15 de maio deste ano completarão 4 longos anos do trânsito em julgado do elevado decisório da Corte Suprema, permanecendo paralisado o feito, com a insubordinada recusa do juizo de 1.º grau a executar o devedor sem restrições, exatamente conforme comandado pela imutável e indiscutível coisa julgada material. Instado reiteradamente pelo credor a cumprir as decisões superiores e a res iudicata no prazo de 10 dias sob pena de responsabilidade (LOMAN e CPC), ignorou o MM. juiz executor as suas justas postulações. Fácil concluir-se que de nada adiantará a reforma das leis processuais, a sumula vinculante e outras inovações para agilizar-se a prestação jurisdicional, se não houver um eficiente controle externo do Judiciário, pois, o seu nterno revelou-se ineficiente, corporativo e, pior que isso , truculento.

Rigor jornalístco só agora??? Não podemos o...

Rafael Lorenzoni (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Rigor jornalístco só agora??? Não podemos olvidar a importância das entrevistas desta estirpe, não por apenas exteriorizar o "interesse público" consubstanciado nas declarações subjetivas de um representante do poder judiciário, mas sim por realmente conduzir ao cidadão o que ele efetivamente quer saber. Por outro lado, imprescindível não é somente a severidade jornalística de última hora, e sim a constante e imediata agilidade do povo. O tal "Poder", indistintamente pronunciado por reiteradas vezes pelo ministro ora entrevistado, deve ser freqüentemente submetido a análises, questionamentos e, principalmente, opiniões da sociedade.

Parabéns, Roberto marques. Continue com essa fo...

Eduardo Câmara ()

Parabéns, Roberto marques. Continue com essa força. Leia os meus comentários.

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