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Contra a parede

Questões éticas devem ficar em segundo plano na reforma, diz Corrêa.

Quem tem o poder de fazer isto, ministro?

O Congresso Nacional. Por isso que há um grande equívoco ao passar uma imagem para o povo brasileiro de que a solução seria o controle externo; que a solução estaria naquelas medidas da reforma constitucional.

Tudo bem, o Congresso tem que fazer a sua parte. Mas e vocês, juízes, tem que fazer o quê?

Nós temos que trabalhar como nós fazemos, incessantemente.

Ou seja, não mudar nada?

Não, tem que mudar, sim, senhora. Nós somos os primeiros a reconhecer só que há um equívoco, uma visão completamente deturpada porque se imagina que um controle externo, por exemplo, é o grande remédio que vai resolver o problema do Judiciário, para que seja mais rápido e tenha fim o excesso de recursos. Por exemplo, aquele jargão que se fala na rua que a polícia prende e o juiz solta não é bem assim. O juiz solta porque o processo está mal instruído, porque demorou para chegar nele, porque quando chegou houve excesso de recursos. Agora, quando ele vai julgar o feito, o direito da parte é reconhecido e a pessoa vai para a rua, o juiz faz isso com dor no coração.

O recurso é mal usado?

Ah, sem dúvida.

Por que se não aplica litigância de má-fé? Por que o juiz vê o advogado usar mal o recurso e faz que não está vendo?

Isso é usado na medida do possível. Isso daí pode chegar e impedir que o advogado exerça o seu direito de recorrer, quando o Código de Processo Civil permite a ele que faça direito a esse recurso. O que tem que fazer é mudar essa sistemática de recursos. Aí sim, se ele utilizar o recurso indevido, o juiz aplicará as penalidades.

A Justiça está dando mais importância para a matéria processual do que para a causa em si?

Não, a causa em si está relacionada a um processo. Para julgar o caso concreto, você tem que ter um instrumento processual que permite que a causa seja julgada com perenidade. O efeito vinculante, ao meu ver, é indispensável. Nada justifica que o Supremo Tribunal Federal julgue uma, duas, três, inúmeras vezes o mesmo caso.

Ministro, acho que um bom serviço que a gente pode prestar ao telespectador em casa é deixar as coisas claras. O senhor disse que se passou para o público a idéia de que a reforma constitucional com o fator externo é que resolve e o senhor disse que não resolve. Quem é que fixou essa idéia? Quem passa isso? Quem se apega à idéia de que a reforma resolve, quando não resolve nada, isto é, estaria vendendo gato por lebre?

Sem dúvida nenhuma.

Mas quem faz isso?

Isso começou na Câmara. Todo mundo falava que havia ansiedade numa reforma do Poder Judiciário e a reforma que eles entenderam quer era possível ser feita seria referente às carreiras, ao controle externo. Como eu já disse, essas medidas que são preconizadas não vão resolver o problema da morosidade da prestação funcional. Não estou dizendo que não seja necessária essa reforma constitucional. Mas a reforma processual é muito mais importante, indispensável.

Além da reforma processual e da constitucional, há ainda uma terceira situação, que envolve a própria gestão do Judiciário, a administração do Judiciário. Nós estamos viabilizando uma série de medidas nesse sentido. No Supremo Tribunal Federal, por exemplo, estamos agora tentando viabilizar -- e seguramente meus colegas vão concordar -- a criação de uma Ouvidoria no Supremo relativamente ao serviço que ele presta.

Onde entram as questões éticas na reforma que o senhor defende? O senhor fala muito em questões processuais, mas hoje o Judiciário está muito afetado porque sua imagem está prejudicada por conta das férias de 60 dias, de a categoria dos magistrados não ter um sistema de quarentena e ser vista como uma categoria sem controle. Por isso, fala-se tanto em controle externo. Atualmente um juiz é punido com aposentadoria compulsória com vencimentos integrais. Onde é que isso entra na reforma que o senhor pretende? A proposta do senhor é primeiro cuidar do processo e depois das questões éticas? É essa a divisão que o senhor faz?

Acho importante, mas não é fundamental para o povo. O que o controle externo vai resolver na prestação jurisdicional para o povo, efetivamente? Praticamente nada. Mas você quer criar um mecanismo de controle externo? Então, que se crie. Acham que isso é que vai resolver? Se o Congresso acha que deve criar, que se crie.

O senhor tem medo do controle externo?

Não, não tenho medo de nada, não tenho medo de absolutamente nada. O Judiciário, de modo geral, posiciona-se contra o controle externo porque acha que o Judiciário é uns dos Poderes que tem mais controle. Tem advogado que fiscaliza de um lado e advogado que fiscaliza do outro, tem um Tribunal de Contas que fiscaliza, tem um julgamento que é publico, tem hoje o mecanismo de informação TV Justiça e tem a Rádio Justiça que vai ser instalada para o Brasil inteiro acompanhar.

Revista Consultor Jurídico, 2 de janeiro de 2004, 11h16

Comentários de leitores

7 comentários

Não acredito que, reduzindo-se recursos ou intr...

== (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Não acredito que, reduzindo-se recursos ou introduzindo-se reformas na legislação processual melhorará a agilidade na prestação jurisdicional. O problema não é só a morosiodade, mas também a falta de qualidade das decisões, o dolo, a malícia judiciária. Acho temerário dar-se muito poder ao juiz de primeiro grau e mesmo ao segundo, pois tenho observado uma série de irregularidades por eles praticadas sendo absurdamente endossadas por seu controle interno. como exemplo, citarei apenas um ente os vários casos que tenho em mãos. Há 25 anos ajuizei reclamação trabalhista em face de um poderoso banco, vindo a fazer coisa julgada material na data da sua publicação o acórdão do TRT/RJ que, mantendo o valor do título executivo, invalidou a penhora irregular sobre bens móveis e, determinando recaísse ela em espécie, julgou PREJUDICADO o agravo do devedor. A pedido da própria empresa o Supremo Tribunal Federal certificou nos autos (Proc. Ag-266755) que em 15.05.2000 transitou em julgado o seu derradeiro pronunciamento denegatório de recursos. Sucede que, afrontando todas as decisões de hierarqua superior, o MM. juiz primário reverteu profunda e drasticamente o resultado imutável da lide em benefício da empresa e, tornando ínfimo o valor do título exeqüendo, também a isentou do recolhimento das custas fixadas, com isto lesando a Dívida Ativa da União. Essas irregularidades,s em sequer ser examinadas, foram referendadas pela Corregedoria e Turma regionais, bem como pelo Órgão Especial. Levei o fato ao conhecimento da OAB/RJ, e ela, diante da sua gravidade, deferiu-me assistência para quaisquer medidas legais que venha a impulsionar. Como se vê, em 15 de maio deste ano completarão 4 longos anos do trânsito em julgado do elevado decisório da Corte Suprema, permanecendo paralisado o feito, com a insubordinada recusa do juizo de 1.º grau a executar o devedor sem restrições, exatamente conforme comandado pela imutável e indiscutível coisa julgada material. Instado reiteradamente pelo credor a cumprir as decisões superiores e a res iudicata no prazo de 10 dias sob pena de responsabilidade (LOMAN e CPC), ignorou o MM. juiz executor as suas justas postulações. Fácil concluir-se que de nada adiantará a reforma das leis processuais, a sumula vinculante e outras inovações para agilizar-se a prestação jurisdicional, se não houver um eficiente controle externo do Judiciário, pois, o seu nterno revelou-se ineficiente, corporativo e, pior que isso , truculento.

Rigor jornalístco só agora??? Não podemos o...

Rafael Lorenzoni (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Rigor jornalístco só agora??? Não podemos olvidar a importância das entrevistas desta estirpe, não por apenas exteriorizar o "interesse público" consubstanciado nas declarações subjetivas de um representante do poder judiciário, mas sim por realmente conduzir ao cidadão o que ele efetivamente quer saber. Por outro lado, imprescindível não é somente a severidade jornalística de última hora, e sim a constante e imediata agilidade do povo. O tal "Poder", indistintamente pronunciado por reiteradas vezes pelo ministro ora entrevistado, deve ser freqüentemente submetido a análises, questionamentos e, principalmente, opiniões da sociedade.

Parabéns, Roberto marques. Continue com essa fo...

Eduardo Câmara ()

Parabéns, Roberto marques. Continue com essa força. Leia os meus comentários.

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