Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Contra a parede

Questões éticas devem ficar em segundo plano na reforma, diz Corrêa.

A volta por cima do Judiciário deve ser dada por meio de reformas processuais, que racionalizem o sistema de recursos e permitam que o juiz julgue mais rápido. As questões éticas ficam em segundo plano. Essa é a opinião do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, que participou do programa Roda Viva, da TV Cultura, no dia da Justiça (8/12).

O presidente do Supremo disse que o projeto de reforma do Judiciário que está no Congresso não mexe em questões fundamentais para o Poder e não trará grandes mudanças. Afirmou que as férias de 60 dias dos juízes não são um privilégio, mas que não transformará essa discussão num cavalo de batalha. Ele disse, ainda, que não tem medo do controle externo e que a medida não vai fazer a Justiça ser mais rápida.

"Querem discutir sobre controle externo? Vamos discutir. Querem discutir sobre o efeito vinculante? Vamos discutir. Vamos discutir quais são as reformas necessárias? Vamos. Tudo o que quiserem será discutido. Eu não disse que estou oferecendo a sede do Supremo para instalar um órgão desse para trabalhar conosco em parceria?"

Corrêa disse que ele e o presidente da República estão "viabilizando entendimentos". Por isso, o ministro recusou-se a criticar o governo e disse que considera "boa" a política econômica dos petistas.

O ministro admitiu estar assustado e envergonhado com a dimensão das descobertas da Operação Anaconda. "O juiz que pratica uma irregularidade tem muito mais culpa e responsabilidade perante a sociedade do que qualquer outra pessoa", afirmou.

O presidente do Supremo contou, ainda, que seu salário bruto é de cerca de R$ 28 mil e que pretende "montar um escritoriozinho de advocacia pequeno, modesto" depois de se aposentar.

Os entrevistadores foram os jornalistas Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo; Eliane Cantanhêde, do jornal Folha de S. Paulo; Rui Nogueira, do site e da revista Primeira Leitura; Márcio Chaer, da revista Consultor Jurídico; Luciano Suassuna, da revista IstoÉ Gente; Sidney Basile, do jornal Valor Econômico; e o apresentador do programa, Paulo Markun.

Leia a entrevista de Maurício Corrêa no Roda Viva:

O que melhora a imagem do Judiciário?

O que o ocorre com a Justiça brasileira é que se preocupa muito com a reforma constitucional do Poder Judiciário, criando um controle externo, o efeito vinculante das decisões dos tribunais e uma série de outras situações previstas, mas que na verdade não respondem à essa ansiedade do povo brasileiro. O que deseja o cidadão brasileiro é que a Justiça seja mais rápida e não essa coisa difícil que é o processo, que atrasa tudo e impede o juiz de exercer a jurisdição com rapidez. Portanto não é a reforma constitucional do Poder Judiciário que vai resolver o problema daquilo que o povo espera. Então, transformaram a reforma constitucional na grande expectativa, parecendo que atrás do controle externo -- que está na previsão da emenda que hoje se encontra no Senado Federal, na emenda 29, hoje tem outro número no Senado. Pois bem, que isso vai resolver...

O que vai resolver?

O que vai resolver é Código Penal. É possível manter essa quantidade exagerada de recursos? É possível manter essa infinidade de recursos na área de Processo Civil? Você tem um muro na sua casa -- eu cito sempre esse exemplo --, daí vem um automóvel, bate no seu muro da sua casa, ou uma caminhonete estraçalha o muro, cria lesões ao alicerce da sua casa. Então, lógico que você tem que entrar com uma ação contra essa pessoa que praticou esse gesto, que cometeu essa irregularidade.

Pois bem, você vai ter que entrar com um processo de conhecimento, que é o que nós chamamos para definir o seu direito. Aí o juiz gasta um ano, dois anos -- depende do advogado, da esperteza dele, aí gasta três ou quatro anos -- para chegar a essa conclusão: que você foi lesado, que você tem que ter a sua casa reparada por aquele que causou o acidente. Pois bem, depois que o juiz fixa essa decisão, reconhece o seu direito, o que ocorre é o processo de execução para aquele direito que foi reconhecido. Daí é que se vai extrair o valor que a parte terá que pagar.

E vão mais quatro, cinco anos?

O que desejamos é que processo de conhecimento seja julgado juntamente com o processo de execução -- o julgamento para saber se você tem ou não o direito já vem ao mesmo tempo que a execução para você receber aquilo que você tem direito.

Os juízes tem dois meses de férias por ano. Se trabalhassem onze meses por ano não melhoraria um pouco?

Não adianta. O juiz pode trabalhar 12 meses incessantemente, que isso não resolverá. Há um grande equívoco a respeito das férias. Esse problema de 30, 60 dias não preocupa.

Não é um privilégio?

Não é privilégio. Isso é uma medida que vem desde a Lei Orgânica do Poder Judiciário reconhecendo que o juiz tem 60 dias em face do seu excessivo trabalho, da carga de serviço que ele tem. Agora, essa questão não é prioritária para nós. A prioridade é resolver a questão do processo, é melhorar o nosso sistema legal para que a parte tenha o seu direito reconhecido e seja dada a prestação jurisdicional imediata.

Revista Consultor Jurídico, 2 de janeiro de 2004, 11h16

Comentários de leitores

7 comentários

Não acredito que, reduzindo-se recursos ou intr...

== (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Não acredito que, reduzindo-se recursos ou introduzindo-se reformas na legislação processual melhorará a agilidade na prestação jurisdicional. O problema não é só a morosiodade, mas também a falta de qualidade das decisões, o dolo, a malícia judiciária. Acho temerário dar-se muito poder ao juiz de primeiro grau e mesmo ao segundo, pois tenho observado uma série de irregularidades por eles praticadas sendo absurdamente endossadas por seu controle interno. como exemplo, citarei apenas um ente os vários casos que tenho em mãos. Há 25 anos ajuizei reclamação trabalhista em face de um poderoso banco, vindo a fazer coisa julgada material na data da sua publicação o acórdão do TRT/RJ que, mantendo o valor do título executivo, invalidou a penhora irregular sobre bens móveis e, determinando recaísse ela em espécie, julgou PREJUDICADO o agravo do devedor. A pedido da própria empresa o Supremo Tribunal Federal certificou nos autos (Proc. Ag-266755) que em 15.05.2000 transitou em julgado o seu derradeiro pronunciamento denegatório de recursos. Sucede que, afrontando todas as decisões de hierarqua superior, o MM. juiz primário reverteu profunda e drasticamente o resultado imutável da lide em benefício da empresa e, tornando ínfimo o valor do título exeqüendo, também a isentou do recolhimento das custas fixadas, com isto lesando a Dívida Ativa da União. Essas irregularidades,s em sequer ser examinadas, foram referendadas pela Corregedoria e Turma regionais, bem como pelo Órgão Especial. Levei o fato ao conhecimento da OAB/RJ, e ela, diante da sua gravidade, deferiu-me assistência para quaisquer medidas legais que venha a impulsionar. Como se vê, em 15 de maio deste ano completarão 4 longos anos do trânsito em julgado do elevado decisório da Corte Suprema, permanecendo paralisado o feito, com a insubordinada recusa do juizo de 1.º grau a executar o devedor sem restrições, exatamente conforme comandado pela imutável e indiscutível coisa julgada material. Instado reiteradamente pelo credor a cumprir as decisões superiores e a res iudicata no prazo de 10 dias sob pena de responsabilidade (LOMAN e CPC), ignorou o MM. juiz executor as suas justas postulações. Fácil concluir-se que de nada adiantará a reforma das leis processuais, a sumula vinculante e outras inovações para agilizar-se a prestação jurisdicional, se não houver um eficiente controle externo do Judiciário, pois, o seu nterno revelou-se ineficiente, corporativo e, pior que isso , truculento.

Rigor jornalístco só agora??? Não podemos o...

Rafael Lorenzoni (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Rigor jornalístco só agora??? Não podemos olvidar a importância das entrevistas desta estirpe, não por apenas exteriorizar o "interesse público" consubstanciado nas declarações subjetivas de um representante do poder judiciário, mas sim por realmente conduzir ao cidadão o que ele efetivamente quer saber. Por outro lado, imprescindível não é somente a severidade jornalística de última hora, e sim a constante e imediata agilidade do povo. O tal "Poder", indistintamente pronunciado por reiteradas vezes pelo ministro ora entrevistado, deve ser freqüentemente submetido a análises, questionamentos e, principalmente, opiniões da sociedade.

Parabéns, Roberto marques. Continue com essa fo...

Eduardo Câmara ()

Parabéns, Roberto marques. Continue com essa força. Leia os meus comentários.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 10/01/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.