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Vitória da AGU

Liminares que beneficiavam bingos são suspensas

A Advocacia-Geral da União conseguiu mais duas vitórias no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O juiz federal convocado, José Baltazar Júnior, suspendeu a liminar concedida à empresa Rosa & Rosa Neto Ltda pela Justiça Federal de Florianópolis (SC). Ele substituiu a desembargadora, Silvia Goraied, que está de férias.

O desembargador Luiz Carlos de Castro Lugon também suspendeu a liminar que beneficiava a empresa Administradora Continente Ltda e Continental Games. As empresas de bingo ainda podem recorrer.

A AGU aguarda o julgamento dos últimos dois recursos movidos para suspender as liminares concedidas à empresa Rei Bingo Prestadora de Serviços Ltda, e Jorge Luiz Medeiros Firma Individual Micro Empresa (FIME). Os recursos serão analisados pelo desembargador Amauri Athaíde Chaves. (AGU)




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Revista Consultor Jurídico, 28 de fevereiro de 2004, 12h25

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