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Reserva de vagas

"Sistema de cotas em universidades é indicativo de problema social"

O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, diz que a reserva de vagas nas universidades para negros, índios e estudantes sem condições de arcar com o estudo é um indicativo de sérios problemas sociais e estruturais no Brasil. Na opinião de Busato, a adoção do sistema de cotas para ampliar o acesso ao ensino universitário é adequada, mas somente em situações emergenciais. Busato expôs essas e outras opiniões em entrevista à Rádio Itatiaia. (OAB)

Leia a entrevista na íntegra:

O senhor acha que a decisão do ministro Tarso Genro (da Educação), de suspender por 90 dias as autorizações para novos cursos de Direito, pode melhorar a formação dos advogados?

Ela melhora por 90 dias, tão somente isso, porque durante esses 90 dias não teremos a criação de novos cursos de Direito. Mas é necessário que, neste período, haja, por parte do Ministério de Educação, vontade verdadeira de resolver o problema da proliferação dos cursos de má qualidade. Nós não somos contra a criação de novos cursos. Queremos que acabe essa festança desenfreada de simulacro de faculdades de Direito que não ensinam o jovem, praticam o estelionato cultural e buscam o lucro fácil. Além de acabar com esse tipo de curso, devemos fechar aqueles que já receberam homologação. Não é possível mais a sociedade ficar pasma depois de saber que existem cursos que funcionam em horário pré-matutino, a partir das 3h da madrugada. A sociedade também não pode mais engolir cursos de Direito que funcionam em salas de cinema, depois da última sessão.

O senhor concorda com a postura do MEC, de determinar vagas nas universidades para índios, negros e estudantes pobres nas universidades?

Sempre que se procura estabelecer cotas, temos que reconhecer que a coisa não vai bem. Deveria haver um aperfeiçoamento dos mecanismos sociais, que permitissem a todos participar igualmente dos benefícios sociais que o governo coloca à disposição da sociedade, entre eles a educação. Emergencialmente, é adequado fazer esse sistema de cotas, mas é preciso que o governo deste país resolva em definitivo o problema das minorias. As minorias devem ter condições de se aperfeiçoar, sem necessitar do sistema de cotas para cursar uma faculdade.

Qual é a posição da OAB com relação à polêmica reforma do Judiciário?

Nossa posição é semelhante à do ministro da Justiça, talvez pelo fato de ele já ter presidido o Conselho Federal da Ordem no passado. Ele próprio é autor de algumas das bandeiras que a Ordem defende historicamente, como a adoção do controle externo do Poder Judiciário. É exatamente por se tratar de um advogado sensível aos anseios da população brasileira que acredito que os pontos defendidos pela Ordem e pelo ministro da Justiça se aproximam.

Na avaliação do senhor, quais seriam os pontos principais da reforma do Judiciário e em quê eles podem beneficiar o cidadão comum?

A reforma do Poder Judiciário visa proporcionar uma melhor adequação da estrutura do Judiciário e preservar a moralidade entre seus membros. Mas não trará maior celeridade ao trâmite dos processos. Paralelamente a esta reforma, acredito que devamos ter uma reforma infra-constitucional, que modifique a legislação processual e permita que o andamento dos processos seja célere, que a Justiça seja barata e que a população tenha confiança de que suas pretensões serão atendidas.

Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2004, 16h06

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