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Três Poderes

"Controle externo da Justiça brasileira é inconstitucional."

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O controle externo do Judiciário é muito difícil. Além do mais é rigorosamente inconstitucional. E como implantar esse controle sem atingir o objetivo? E mais grave ainda: desmoralizando e desprezando um dos Poderes da República?

As Constituições (as promulgadas e até as outorgadas, que não valem nada, são meramente circunstanciais) sempre preservaram a independência dos Três Poderes. O artigo II da Constituição de 1988 diz: "São poderes da União, harmônicos e independentes entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário".

Se houver a criação desse esdrúxulo controle externo do Judiciário, será exercido pelo Executivo, ou remotamente pelo Legislativo. De qualquer forma haverá quebra do artigo II da Constituição em vigor. Mas é visível, óbvio e evidente que a Justiça não pode continuar funcionando, da forma como está. Modificações são imperiosas, e mais fáceis de aplicar do que a inconstitucionalidade que querem praticar.

Os pontos de estrangulamento da Justiça podem ser removidos com a maior facilidade. Eles se referem a prazos, recursos e parcialidade ou facilidade. Vejamos rapidamente.

Liminar

É preciso disciplinar essa questão. Tem que ser definido com urgência quem pode conceder e quem pode anular liminares. E o prazo da vigência dessas liminares. No próprio Supremo existem liminares absurdas. E um ministro que será o próximo presidente do Supremo concedeu liminar há anos, e a liminar está engavetada, lógico, também há anos.

Liminar II

No Tribunal de Justiça do Estado do Rio, existe uma liminar concedida para favorecer um cidadão nomeado irregularmente para o Tribunal de Contas. O Tribunal de Justiça recebeu recurso da Assembléia Legislativa, deferiu o pedido. Imediatamente, atendendo pedido do governador, o presidente do Tribunal suspendeu o processo com uma liminar. Acabou o seu mandato, o sucessor cumpriu os 2 anos, o outro sucessor já está no meio do mandato, e a liminar continua vigorando.

Vista

É imprescindível limitar o pedido de vista. Uma semana é mais do que razoável, podem ser duas. Em recente caso no Rio, os donos da Universidade Castelo Branco foram condenados a 8 anos de prisão. Recorreram, era um direito. O relator manteve a decisão de primeira instância, outro juiz pediu vista e ficou com o processo o tempo que entendeu.

Prazos

Existem processos que se "eternizam" nas mãos de determinados juízes. Um desses ficou 6 anos com o mesmo juiz. Quando se aposentou, sua pauta estava praticamente limpa, menos o processo de um jornal contra a União. Não interessava ao governo que o jornal fosse vitorioso.

Precedência ou prioridade

Esse processo da Tribuna da Imprensa é de 1982. O jornal ganhou em todas as instâncias, mas para isso já se passaram 22 anos. E a União recorrendo. Mais de 6 mil processos passaram à frente do processo da Tribuna. Deveria haver rigorosa precedência em todas as instâncias. Se um juiz tem mil processos para julgar, não poderia decidir o de número 532 na frente do número 133. Todos eles têm um número, o juiz deveria julgá-los pela ordem, sob pena de punição por "falta de exação no cumprimento da obrigação".

Recursos

Numa Justiça vertical como a nossa (base e início de todos os defeitos e fragilidades, ao contrário da Justiça dos EUA, que é horizontal), os recursos protelatórios são os mais capciosos possíveis. E a campeã de recursos sem a menor base ou justificativa é a própria União. Pode tudo, atrapalha tudo, tumultua tudo.

PS - Nem quero falar dos casos de corrupção, não são a regra e sim a exceção. Noutro dia publicaram a lista nos EUA de padres acusados de pedofilia. São 4 mil numa comunidade de 400 mil, exatos 1%. Aceitável. E que pode ser estendido à Justiça.

PS 2 - O ideal é que não existisse nem esse 1%. Mas a humanidade não é boa. Tudo pode ser melhorado se eliminarem os pontos que apresentei. Missão facílima para ser feita de forma harmônica e independente pelos Três Poderes.

PS 3 - Mas URGENTE. (Texto publicado no Tribuna da Imprensa On-line)

 é colunista do Tribuna da Imprensa On-line.

Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2004, 16h13

Comentários de leitores

7 comentários

O mais saudável nesta oportunidade oferecida pe...

Alexandre Lawrence de Moura Dias ()

O mais saudável nesta oportunidade oferecida pelo colunista, é propiciar aos operadores do direito e à sociedade como um todo, a oportunidade única de manifestar-se sobre tema tão relevante, até porque, nenhum dos que se manifestam contra o Contrôle Externo demonstrou as razões que os levam a não concordar com este meio legítimo desta mesma sociedade reagir contra os desmandos que se verificam dia a dia e há muitos anos. Olha, se não há fatos, nada que mereça ser fiscalizado nas operações tapa escândalos que a imprensa e os cidadãos de bem concecem bem, não velo nenhum problema em instituir o Contrôle Externo. Agora, se os interessados defendem com unhas e dentes que não se faça contrôle de atos sabidamente em descompasso com o interesse público, a ética, a moralidade, ofensas toda hora à Constituição Federal, é preciso repensar o que esta mesma sociedade quer para este país que estamos construindo para nossos filhos. Nenhum dos que querem impedir o Contrôle Externo toma em consideração o que pensa e quer a sociedade, é mais cômodo proteger os interesses individuais de uns poucos "cidadãos priviliegiados", não pela sorte, mas por manobras bem engendradas nos gabinetes que as articularam, constatando-se pelo mêdo demonstrado caso o contrôle ocorra, que não resistirão a uma análise séria e competente de sua legalidade oportunidade e constitucionalidade. Dignidade Já!!!

Entendo que havendo um bom senso e harmonia, po...

Frederico Ivens Miná A. Carvalho ()

Entendo que havendo um bom senso e harmonia, pode existir perfeitamente um controle externo que não tire a liberdade de atuação do magistrado, mas apenas certifique-se que esse dentro de seu poder de decidir, faça-o dentro de reais limites éticos e temporais, para dar ao pobre coitado que através de seus impostos sustenta toda a estrutura do Judiciário,o mínimo: uma prestação jurisdicional justa, eficiente e tempestiva.

Gostaria de saber onde está a inconstitucionali...

edvagelista (Advogado Autônomo - Civil)

Gostaria de saber onde está a inconstitucionalidade a que se refere o colunista, os poderes são independentes e armônicos entrtetanto, não são absolutos. O próprio CPC, estabelece em determinados casos os prazos, porem, jamais são cumpridos pelos detentores do Poder Judiário digo, Judiciário, falta um controle externo, ou seja, a quem recorrer, os juízes e os desembargadores e os ministros, mandam e desmandam, a seu bel prazer, " jamais entendi porque" Ministros, esembargadores e juízes têm tanto medo do controle externo. Quais serão os motivos? . Gostei da ideia de julgamentos e despachos seguindo a numeração dos processo

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