STJ homologa duas mil desistências da CEF em ações sobre FGTS
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26 de fevereiro de 2004, 16h55
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, homologou dois mil pedidos de desistência da Caixa Econômica Federal referentes a processos que pedem a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, relativos aos Planos Verão e Collor.
Para Naves, a desistência da CEF é fundamental para que os processos tenham uma tramitação rápida e a prestação jurisdicional chegue com brevidade ao cidadão. O STJ recebeu mais de 330 mil recursos pedindo a correção do FGTS dos Planos Verão e Collor. A demanda de processos versando sobre o mesmo assunto congestionou o STJ nos últimos três anos.
Juridicamente, a questão do FGTS foi resolvida após um julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal e o exame imediatamente posterior pela Primeira Seção do STJ, em outubro de 2000. Com isso ficou reconhecido o direito à correção das contas em relação aos Planos Verão e Collor 1. (STJ)
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