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Piracema

Pesca em Alto Paraguai está suspensa até fim do mês, decide TRF-1.

A pesca na Bacia de Alto Paraguai (MT) está proibida até o dia 29 de fevereiro de 2004. A decisão é do desembargador federal e presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Catão Alves, que manteve a suspensão da resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente.

Manteve-se o período da piracema na Bacia do Alto Paraguai até esse dia, 9 dias a mais do que anteriormente estabelecido.

A Associação Ambientalista Empresarial de Cáceres, defensora dos interesses ambientalistas, turísticos e empresariais naquele Estado, alegou em recurso ao TRF-1 que a resolução estaria a prejudicar todo o setor hoteleiro, que depende da pesca amadora. (TRF-1)

AG 2004.01.00006441-0/MT

Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2004, 15h48

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