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Sinal vermelho

Fórum trabalhista veta flexibilização das leis no país

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Se o governo despender da maioria dos integrantes do Fórum Nacional do Trabalho, a proposta de flexibilização das leis trabalhistas, defendida pelo presidente Lula da Silva, não terá aprovação do colegiado representado pelas Centrais Sindicais e da Associação Nacional dos Magistrados na Justiça do Trabalho, que já manifestaram desagravo a posição do Planalto.

Acontece que a proposta presidencial é um clone da flexibilização do artigo 618 da CLT, rechaçado na redação do texto da reforma na CCJ do Senado, no limiar de 2003. O modelo, data máxima vênia, que vem sendo articulado pelo governo inspira-se na proposta do Fundo Monetário Internacional e do Banco Interamericano de Desenvolvimento, que tira do trabalhador fixação de 40% da multa sobre o FGTS pago na demissão do empregado, a livre negociação do 13% salário e aviso-prévio, e "per vir legis", mantendo o período de um mês de férias, um dos títulos ínsitos do Art. 7º da C.F., seguidos do adicional noturno, insalubridade, estabilidade e a irredutibilidade de salários.

O chamado consenso para aprovação do texto não será alcançado por este caminho porque esbarra na mesma resistência, quando da negociação governo e sindicalistas na CCJ do Senado. Afinal como retirar garantias individuais, se o País, caminha lento na garantia do mínimo de dignidade para trabalhadores, a maioria (são 26 milhões) sem carteira assinada, jogada à informalidade (54 milhões), por falta de emprego, e ainda encontramos grupos que são tratados como escravos no interior do País?

O quadro real da discussão no âmbito do fórum retrata a nítida e providencial resistência dos defensores da classe trabalhadora, que atuam como um freio, para deter o avanço do FMI e do BID, organismos internacionais, que impõe ao País a flexibilização. Por isso, o documento conclusivo da reforma só deverá ser levado ao Congresso com toda fundamentação dos defensores da CLT, ou que seja, uma nova carta trabalhista, sem perda dos direitos já consolidados.

Por conta desta opinião, sindicalistas e membros do Congresso apontam o calendário eleitoral de 2004 com um obstáculo para apreciação da matéria, porque a maioria dos deputados e senadores estará ausente de Brasília, articulando as eleições municipais e, com isso, o texto só será examinado em 2005. (Texto publicado no Tribuna da Imprensa On-line)

 é colunista do Tribuna da Imprensa On-line.

Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2004, 15h37

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