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Liminar concedida

Concurso público do TRE do Amapá é suspenso por juiz federal

O juiz federal José Magno Linhares Moraes, da 1ª Vara Federal do Amapá, deferiu liminar suspendendo o concurso público do Tribunal Regional Eleitoral daquele Estado. O concurso visava preencher os cargos de analista e técnico judiciários do TRE do Amapá.

A decisão foi tomada em uma ação popular impetrada pelo advogado Roger Hofstatter, do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal (Sindjuf) do Pará e Amapá.

Na ação, são apontados diversos indícios de irregularidades na tramitação do processo seletivo.

Segundo o juiz, houve ainda ofensa ao princípio da publicidade porque "o edital circulou apenas no Diário Oficial da União, sem que houvesse ampla divulgação na imprensa local e deixou de vincular o cronograma detalhado do concurso em suas diversas etapas e respectivas datas".

A liminar ainda se baseia no fato de que seria recomendável que a análise das provas fossem feitas por uma segunda entidade e não por uma comissão formada no próprio TRE do Amapá. (Sindjuf-PA/AP)

Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2004, 15h55

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