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Em tramitação

Projeto prevê tratamento gratuito para portadores de hepatite C

Os portadores de hepatite C poderão receber tratamento, medicamentos e exames gratuitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). É o que prevê o Projeto de Lei 2.092/03, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família.

De acordo com a proposta, os medicamentos e terapias a serem utilizados em cada estágio da doença serão padronizados. A padronização será revista e republicada anualmente, adequando-se aos novos conhecimentos científicos e à disponibilidade de remédios no mercado.

"A medida permitirá que o SUS ofereça tratamento adequado a todos os portadores do vírus, por meio de mecanismos que assegurem a distribuição de medicamentos de custos elevados", explica o autor do projeto.

O vírus da hepatite C é transmitido pela exposição ao sangue contaminado. Diferente das hepatites A e B, a grande maioria dos casos de hepatite C não apresenta sintomas na fase aguda ou, se ocorrem, são muito leves e semelhantes aos de uma gripe. Mais de 80% dos contaminados pelo vírus da hepatite C desenvolverão hepatite crônica e só descobrirão que têm a doença ao fazer exames por outros motivos, como por exemplo, para doação de sangue.

A matéria tramita em regime conclusivo apensada ao PL-2672/03, do Senado, que trata do mesmo assunto. As propostas ainda serão analisadas pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação. (Agência Câmara)

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2004, 15h59

Comentários de leitores

1 comentário

Embora com atraso, o assunto volta à baila em b...

Eromir Barretto do Sacramento ()

Embora com atraso, o assunto volta à baila em boa hora. É preciso lembrar que o número de portadores da hepatite C é infinitamente superior ao número de portadores da aids. Ademais, o maior contingente dos portadores do virus C, pertence às camadas mais pobres e sofridas da sociedade brasileira e, em sendo o seu tratamento feito com medicamentos de alto custo, só mesmo o Sistema SUS pode garantir esse tratamento. Portanto, é aconslhável que a própria sociedade se manifeste perante o Congresso, seja através de cartas para os congressitas, seja por meio de manifestações em vias públicas, ou até mesmo, na própria Casa Legislativa, para que o sentimento de humanidade aflore na mente dos Deputados e Senadores, para que rapidamente e sem cortes aprovem esse projeto. Como transplantado de fígado e portador do virus C, posso, de cátedra, afirmar quão benéfica será essa lei para milhões de brasileiros portadores desse virus, que por certo, estarão atentos para aqueles congressitas que se manifestarem contra sua aprovação. O aviso é o seguinte: se qualquer congressitas votar contra a sua aprovação, haverá de arder no "fogo do inferno". Eromir Barretto - Alagoinhas/BA.

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