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Insulto punido

Deficiente físico que foi chamado de aleijado consegue indenização

Clézio José Corrêa foi condenado a pagar R$ 1 mil ao deficiente físico Dilmar Orige Estevão por danos morais. A decisão é da 4ª Turma de Recursos de Criciúma (SC), que manteve decisão do juiz Luiz Fernando Boller.

Em uma agência dos Correios em Tubarão (SC), Corrêa ficou indignado com o tratamento que Estevão, um dos funcionários, dispensou a uma idosa na fila do guichê, e passou a destratá-lo, na frente das demais pessoas. Disse, entre outras coisas, que o rapaz estava ali "de favor" e que só foi contratado por ser "aleijado".

Estevão ajuizou ação de indenização por danos morais. Na sua versão, teria apenas pedido que a senhora aguardasse vez na fila para ser atendida.

Corrêa, por sua vez, defendeu-se da acusação alegando ter agido em legítima defesa de terceiro. Sua tese não foi aceita e ele foi condenado pelo juiz Boller ao pagamento de R$ 3,6 mil. A apelação julgada pela 4ª Turma de Recursos, sob relatoria do juiz Guilherme Nunes Born, manteve a sentença, mas diminuiu o valor da indenização para R$ 1 mil.

Corrêa conseguiu a diminuição do valor em razão de estar desempregado. Ele tentou inclusive converter a condenação em prestação de serviços. O pedido, entretanto, foi negado pela Turma. (TJ-SC)

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2004, 18h32

Comentários de leitores

7 comentários

A legítima defesa se caracteriza p...

Marcell Ferreira da Silva ()

A legítima defesa se caracteriza por usar um meio necessário para repelir agressão atual e injusta de forma moderada, e diante disso vemos que Clézio José Correa nem agiu de forma moderada e nem se utlizou de meio necessário,portanto corretíssimo o juiz .

Vamos começar arrumando os conceitos. Não é "d...

Roberto Luiz Warken ()

Vamos começar arrumando os conceitos. Não é "deficiente físico" e, sim, PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. Fosse assim, eu e tantos milhões neste mundo que usam óculos estaremos nesta categoria excludente. Por outro lado, nós brasileiros temos uma herança cultural de dar dó. E, ela é tão lenta, pouco dinâmica, que se der-mos uma tartaruga para "nossa cultura" segurar, é capaz que a tararuga fuja. Essa mania de coisificar as pessoas, colocá-las em escaninhos, enquadrá-las pejorativamente não inclui as pessoas diferentes do dito "normal" e "natural". Ao contrário: acaba-se reduzindo-as, e as suas auto-estimas. Nossos biotipos são distintos (gordas, magras, altas, baixas, etc.), então, baseado em que "padrão de normalidade" a pessoa diz que alguém é deficiente?

É uma indústria mesmo, mas o que fazer quando s...

Silvio Carlos Camolesi ()

É uma indústria mesmo, mas o que fazer quando se sentir ofendido? Partir pra agressão? O problema não é defender a moral, até aí acho muito útil a existência de leis que protejam esse valor humano. Mas definir o que é ofensivo à moral é que tem se tornado cada vez mais relativo. Chamar alguém de aleijado é agressão? Causa danos morais? Porque? Não existem mais aleijados? Então deficiente físico é uma coisa e aleijado é outra? O título desta matéria é ofensivo também? Talvez o título devesse ser "Funcionário dos Correios..." De qualquer forma, o caso foi analisado por um juiz que teve acesso a muito mais informações do que essa coisa resumida daqui. Notícias são uma coisa, fatos reais são outras, e não podemos reduzir nossa avaliação ao efeito de uma manchete. Também acredito que o Juiz tenha arbitrado o tal valor após analisar as condições financeiras do réu, como seria de se esperar que fizesse.

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