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Operação Anaconda

César Herman tenta anular ação penal e critica investigação

d- requisição, se for o caso, de informações ao Exmo. Procurador Chefe da Procuradoria Regional da República em São Paulo, Dr. JOSÉ LEÔNIDAS BELLEM DE LIMA, que por seu turno, formalizou, a violação do aludido Princípio Constitucional;

Ao final, depois de prestadas as informações pelas quatro autoridades apontadas como coatoras e do oferecimento de parecer pela Douta SubProcuradoria- Geral da República oficiante perante esse Egrégio Tribunal, o impetrante e paciente pede seja concedida em sua totalidade à ordem de HABEAS CORPUS, acolhendo-se as preliminares suscitadas e o próprio mérito do pleito, com vistas ao trancamento da ação penal proposta, quanto a sua pessoa, sem prejuízo de, se for de Direito, venha a ser oferecida nova denúncia, desta feita por membro da Procuradoria Regional da República mediante processo aleatório e previamente estabelecido, coibindo assim, a proliferação do concentrado "veneno" da famigerada operação "anaconda", por se tratar de INVESTIGAÇÃO ODIOSA/DIRIGIDA, que ao seu tempo, será devidamente demonstrado.

Nestes Termos,

P. Deferimento.

De São Paulo p/ Brasília, 20 de Janeiro de 2004.

CÉSAR HERMAN RODRIGUEZ

POLICIAL FEDERAL CLASSE ESPECIAL


Excelentíssimo Sr Ministro Relator do Habeas Corpus Nº. 33231, Protocolado em 20/01/2004, Dr. José Arnaldo da Fonseca, Perante O Colendo Superior Tribunal de Justiça.

RÉU PRESO NA CUSTÓDIA DA POLÍCIA FEDERAL DA SR/SP, ENTRE OUTROS, TAMBÉM VÍTIMA DE CONSPIRAÇÃO ODIOSA ENTABULADO POR DIVERSOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE SÃO PAULO, DISTRITO FEDERAL E MACEIÓ QUE, A SEU DEVIDO, TEMPO SERÁ DEMONSTRADO.

CÉSAR HERMAN RODRIGUEZ, já qualificado no habeas corpus, acima referenciado, vem, por si, vale dizer, em causa própria, requerer RECONSIDERAÇÃO do r. despacho proferido pelo Exmo. Ministro Presidente dessa E. Corte, Dr. Nilson Naves, apontando como autoridades impetradas as Exmas. Drªs. Therezinha Cazerta, Ana Lúcia Amaral, Janice Agostinho Ascari e Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, a três últimas Procuradoras Regionais em São Paulo, com base em inúmeras razões fáticas e jurídicas, entretanto, desde logo afirma que o ponto nodal não foi, com a devida vênia, analisado na decisão monocrática e denegatória como a seguir será demonstrado, anotando que não cabe EMBARGO DE DECLARAÇÃO de decisão singular.

BREVE HISTÓRICO DOS FATOS

O impetrante e paciente foi, injusta e abusivamente, denunciado pelas três representantes do Ministério Público Federal, que teriam sido especialmente designados, por solicitação deles próprios, para oficiarem nos processos nºs 2003.03.00.048044-6 - AÇÃO PENAL -, 2003.03.00.065343-2 -MANDATOS DE BUSCA E APREENSÃO, PRISÕES PROVISÓRIAS, ROTULADO COMO MEDIDA CAUTELAR CRIMINAL (SIC) -, INVESTIGAÇÃO NÃO ENCERRADA A DESPEITO DE EXISTÊNCIA DE DENÚNCIAS POSTERIORES À DESIGNAÇÃO, OFERECIDAS PELAS MESMAS PROCURADORAS REGIONAIS, QUE, "A PEDIDO", FORAM INDICADAS PELO PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO (doc. 01) , vale dizer, pela Chefia local de 2ª. Instância do Ministério Público Federal em São Paulo, com expressa violação ao princípio do PROMOTOR NATURAL,acolhido pelo Supremo Tribunal Federal, como adiante se demonstrará, ficando a portaria de nomeação, atinente ao referido processo, assim redigida, verbis:

"PORTARIA PRR/3ª. REGIÃO Nº 59, DE 26 DE AGOSTO DE 2003.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª. REGIÃO - SÃO PAULO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelas Portarias n.s 421, de agosto se 1992 e 358, de maio de 1998, expedidas pelo Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República e considerando: a) o subitem 6.4 da Portaria PRRR/3ª. Região n. 17/2003 e b) o Ofício PRR3/Gab/JÁ n. 2.017/2003, subscrito pelas Excelentíssimas Doutoras Ana Lúcia Amaral, Janice Agostinho Ascari e Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, RESOLVE:

Designar, a pedido, para atuarem, em conjunto ou separadamente, no processo n. 2003.03.00.048044-6, bem como em todos os seus desdobramentos e nos feitos a ele correlatos as Excelentíssimas Procuradoras Regionais da República Doutoras ANA LÚCIA AMARAL, JANICE AGOSTINHO ASCARI E LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN.

A presente Portaria entre em vigor nesta data.

Dê-se ciência às Excelentíssimas Procuradoras Regionais da República da 3ª. Região, Doutoras ANA LÚCIA AMARAL, JANICE AGOSTINHO ASCARI E LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN e à Coordenadoria de Controle Processual. (grifei e mudei a cor)

JOSÉ LEÔNIDAS BELLEM DE LIMA"

O ora paciente veio a saber que, em 27/01/04, as notícias do Superior Tribunal de Justiça (doc. 02), davam conta do seguinte: "STJ nega liminar a agente de Polícia Federal acusado pela Operação Anaconda", despacho ao que se sabe não publicado, cuja fundamentação segue assim fundamentada, verbis:

NOTÍCIAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2004, 15h50

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