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Operação Anaconda

César Herman tenta anular ação penal e critica investigação

O agente federal e advogado César Herman, preso na custódia da Polícia Federal, em São Paulo, sob acusação de fazer parte de uma suposta quadrilha de venda de sentenças, remeteu com exclusividade à revista Consultor Jurídico seu habeas corpus. Feito por ele mesmo, o HC pede o trancamento da ação penal.

O agente federal afirma que é preciso coibir "a proliferação do concentrado 'veneno' da famigerada operação Anaconda por se tratar de investigação odiosa".

Herman remeteu também à reportagem outro documento. Ele mora na rua Dina, número 99, em São Paulo. A Operação Anaconda sustenta que essa casa teria sido dada a ele por João Guedes Tavares, que aparece no esquema feito pela PF como um dos cabeças da suposta quadrilha de venda de sentenças.

O nome João Guedes Tavares aparece, no dossiê Anaconda, várias vezes. Também é repetido num resumo da operação na página 1.354 do inquérito do caso. Esse resumo data de 16 de junho de 2003 e está assinado pelo procurador da República Fabiano João Bosco Formiga de Carvalho.

João Guedes Tavares, apontado como um dos "cabeças" da suposta quadrilha, morreu em 5 de setembro de 1963, às 9 horas da manhã. Era advogado, nasceu em Atibaia e morreu com 60 anos de idade. Foi enterrado no cemitério da Consolação, no centro de São Paulo.

Ele era de uma família de juízes de Atibaia, como por exemplo seu pai, Pedro Tavares de Almeida. Herman sustenta que o simples fato de ele morar no mesmo endereço em que habitou o membro de uma família de juízes levou os agentes da PF a acharem que sua residência era fruto de uma quadrilha.

A certidão de óbito de João Guedes Tavares remetida por Herman à reportagem é um documento oficial, expedido em 17 de dezembro de 2003 pela escrevente Gisele Cristina Gallucci, do Cartório de Notas do 28 subdistrito do Jardim Paulista, na rua Comendador Miguel Calfat, 70, na Vila Olímpia, zona sul de São Paulo.

Herman já teria sido procurado por familiares de João Guedes Tavares. Eles teriam manifestado desejo de processar os autores do dossiê Anaconda por macularem o nome da família.

Leia a íntegra do HC de César Herman:

Excelentíssimo Sr Ministro Presidente do Colendo Superior Tribunal de Justiça/Corte Especial.

HABEAS CORPUS, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR, CONTRA ATO DA EXMA. SRA. DRA. DESEMBARGADORA FEDERAL, THEREZINHA CAZERTA, E CONTRA CONDUTAS DE TRÊS PROCURADORAS REGIONAIS DA REPÚBLICA, SUBSCRITORAS DA DENÚNCIA OFERECIDA NO PROCESSO Nº. 2003.03.00.048044-6 - AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA, E NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR CRIMINAL Nº. 2003.03.00.065343-2, EM DETRIMENTO TAMBÉM DO PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª. REGIÃO, EM FACE DAS CONDUTAS DOS EXMOS. JUÍZES FEDERAIS DA 4ª. VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE ALAGOAS, DR. SEBASTIÃO VASQUES E DR. ANDRÉ LUIS MAIA T. GRANJA, POR ATOS PRATICADOS NO "PROCEDIMENTO CRIMINAL DIVERSOS Nº 2002.80.00.002311-7, QUE, AO ARREPIO DA LEI 9.296, DE 24/07/96, E CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, FORMARAM OS MANIPULADOS SUBSÍDIOS, QUE DERAM ALICERCE AO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA NO ÂMBITO DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª. REGIÃO, À VISTA DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS A SEGUIR EXPOSTOS.

RÉU PRESO NA CUSTÓDIA DA POLÍCIA FEDERAL DA SR/SP

CÉSAR HERMAN RODRIGUEZ, brasileiro, divorciado, Agente de Polícia Federal Classe Especial em São Paulo (doc. 01), portador da Cédula de Identidade RG M-X.XXX.XXX da SSP/MG, CPF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado em São Paulo, Capital desde 1997, na Rua XXX, nº XX, Vila Nova Conceição, nos autos acima identificados, vem, por si, vale dizer, em causa própria, impetrar HABEAS CORPUS, apontando como autoridades impetradas as mencionadas no preâmbulo desta petição,

COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR,

fazendo-o com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII, c.c. o art. 105, inciso I, alíneas "a" e "c", ambos da Carta Política de 1988, com base nas razões fáticas e jurídicas a seguir alinhadas.

BREVE HISTÓRICO DOS FATOS

O impetrante e paciente foi injusta e abusivamente denunciado por três representantes do Ministério Público Federal, que teriam sido especialmente designados, por solicitação deles próprios, para oficiarem nos processos nºs 2003.03.00.048044-6 - AÇÃO PENAL -, 2003.03.00.065343-2 -MANDATOS DE BUSCA E APREENSÃO, PRISÕES PROVISÓRIAS, ROTULADO COMO MEDIDA CAUTELAR CRIMINAL (SIC) -, INVESTIGAÇÃO NÃO ENCERRADA A DESPEITO DE EXISTÊNCIA DE DENÚNCIAS POSTERIORES À DESIGNAÇÃO, OFERECIDAS PELAS MESMAS PROCURADORAS REGIONAIS, QUE, "A PEDIDO", FORAM INDICADAS PELO PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO (doc. 02), vale dizer, pela Chefia local de 2ª. Instância do Ministério Público Federal em São Paulo, com expressa violação ao princípio do PROMOTOR NATURAL, acolhido pelo Supremo Tribunal Federal, como adiante se demonstrará, ficando a portaria de nomeação, atinente ao referido processo, assim redigida, verbis:

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2004, 15h50

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