Penhora on-line

TST e Banco Central se reúnem para acelerar execução de débitos

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20 de fevereiro de 2004, 12h09

O Penhora On-line, um programa implantado há quase dois anos na Justiça do Trabalho, que permite uma execução mais rápida dos débitos trabalhistas, deve ser aperfeiçoado em três meses.

O presidente e o vice do Tribunal Superior do Trabalho, ministros Francisco Fausto e Vantuil Abdala se reuniram com diretores do Banco Central para definir os próximos passos para concluir o desenvolvimento do sistema.

Antes, a fase final da execução demorava, em média, seis meses. Hoje o bloqueio da conta-corrente do réu pode ser feito no mesmo dia em que a ordem do juiz é expedida.

“Foi uma grande virada nos processos de execução da Justiça do Trabalho”, disse o ministro Vantuil Abdala, ao enumerar aos diretores do BC as vantagens do sistema e as deficiências a ser corrigidas.

A previsão dele é que, com o aperfeiçoamento, a penhora seja efetuada em questão de minutos e sem que o réu tome conhecimento do bloqueio, para evitar o saque antecipado na conta-corrente. O novo sistema evitará também o chamado “excesso de penhora”, no qual mais de uma conta do devedor é bloqueada, com valor superior ao débito.

Entre os diretores do BC, estavam João Antonio Fleury Teixeira, de Administração, e Paulo Sérgio Cavalheiro, de Fiscalização. O ministro Francisco Fausto destacou o grande avanço registrado nas execuções dos processos trabalhistas desde a implantação do Penhora On-Line.

A primeira providência do TST será nomear uma comissão, formada por um técnico de informática e por dois juízes do Trabalho, para participar das reuniões técnicas no Banco Central destinadas ao desenvolvimento do sistema.

Na reunião, realizada no gabinete da presidência do TST, os diretores do BC reafirmaram o empenho em desenvolver o trabalho de parceria e ressaltaram a preocupação da instituição em desenvolver um sistema seguro e eficiente, sem a interferência de qualquer procedimento manual.

Eles informaram que o projeto está em fase adiantada de desenvolvimento, mas não pode ser concluído imediatamente em razão da cautela necessária a um empreendimento como esse. Vantuil Abdala estima que dentro de três meses o novo sistema estará pronto para entrar em funcionamento. “A cautela necessária não vai impedir a evolução dos trabalhos”, disse.

Atualmente há 1,6 milhão de processos trabalhistas em fase de execução. No ano passado, a Justiça do Trabalho foi responsável pelo recolhimento de R$ 750 milhões de contribuições previdenciárias e de R$ 350 milhões de imposto de renda. (TST)

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