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Penhora on-line

TST e Banco Central se reúnem para acelerar execução de débitos

O Penhora On-line, um programa implantado há quase dois anos na Justiça do Trabalho, que permite uma execução mais rápida dos débitos trabalhistas, deve ser aperfeiçoado em três meses.

O presidente e o vice do Tribunal Superior do Trabalho, ministros Francisco Fausto e Vantuil Abdala se reuniram com diretores do Banco Central para definir os próximos passos para concluir o desenvolvimento do sistema.

Antes, a fase final da execução demorava, em média, seis meses. Hoje o bloqueio da conta-corrente do réu pode ser feito no mesmo dia em que a ordem do juiz é expedida.

"Foi uma grande virada nos processos de execução da Justiça do Trabalho", disse o ministro Vantuil Abdala, ao enumerar aos diretores do BC as vantagens do sistema e as deficiências a ser corrigidas.

A previsão dele é que, com o aperfeiçoamento, a penhora seja efetuada em questão de minutos e sem que o réu tome conhecimento do bloqueio, para evitar o saque antecipado na conta-corrente. O novo sistema evitará também o chamado "excesso de penhora", no qual mais de uma conta do devedor é bloqueada, com valor superior ao débito.

Entre os diretores do BC, estavam João Antonio Fleury Teixeira, de Administração, e Paulo Sérgio Cavalheiro, de Fiscalização. O ministro Francisco Fausto destacou o grande avanço registrado nas execuções dos processos trabalhistas desde a implantação do Penhora On-Line.

A primeira providência do TST será nomear uma comissão, formada por um técnico de informática e por dois juízes do Trabalho, para participar das reuniões técnicas no Banco Central destinadas ao desenvolvimento do sistema.

Na reunião, realizada no gabinete da presidência do TST, os diretores do BC reafirmaram o empenho em desenvolver o trabalho de parceria e ressaltaram a preocupação da instituição em desenvolver um sistema seguro e eficiente, sem a interferência de qualquer procedimento manual.

Eles informaram que o projeto está em fase adiantada de desenvolvimento, mas não pode ser concluído imediatamente em razão da cautela necessária a um empreendimento como esse. Vantuil Abdala estima que dentro de três meses o novo sistema estará pronto para entrar em funcionamento. "A cautela necessária não vai impedir a evolução dos trabalhos", disse.

Atualmente há 1,6 milhão de processos trabalhistas em fase de execução. No ano passado, a Justiça do Trabalho foi responsável pelo recolhimento de R$ 750 milhões de contribuições previdenciárias e de R$ 350 milhões de imposto de renda. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 20 de fevereiro de 2004, 12h09

Comentários de leitores

3 comentários

Os bem intencionados empregadores não terão com...

Paulo Sérgio de Oliveira ()

Os bem intencionados empregadores não terão com o que se preocupar. A penhora on-line deverá atingir somente os mau intencionados empregadores, já que, os bem intencionados, deverão ter provado, no momento oportuno, que fazem tudo, no que se relacionado ao vínculo com o empregado, corretamente e, assim procedendo, não terão ou não deverão ter sido penalizados no momento da decisão da justiça especializada. O procedimento ajustado pelo TST vem de encontro aos anseios daqueles que querem ver a justiça ser aplicada até o momento final, vez que, como já foi dito, a medida somente deverá atingir no ponto central da questão, aqueles que, aproveitando-se de toda e qualquer forma escusa, tentam dificultar ao máximo, o cumprimento integral da decisão da justiça especializada, ou seja, o cumprimento da decisão até o pagamento final do crédito devido ao trabalhador. Nada nada mais justo que proporcionar mais esse direito ao trabalhador. Ao que parece, é isso somente o que se pretendeu com a medida.

Este è mais um passo importante dos burocratas ...

Albino S Filho ()

Este è mais um passo importante dos burocratas de palntão, que estão contribuindo decisivamente, para o aumento do desemprego no Brasil, Infelizmente o empregado sai ganhando de goleada, nos processos trabalhistas, nós sabemos que mais de 90% dos casos, o empregado leva a melhor, se tem razão ou não é outra questão!!!aonde os infelizes empresários brasileiros vão parar? será que todos os empresários são desonestos^ou há algo errado com a legislação trabalhistas???!!! até quando???

A penhora on-line é uma covardia jurídica. Uma ...

Benedito Tavares da Silva ()

A penhora on-line é uma covardia jurídica. Uma resposta aos empregadores dos "Deuses" do direito que executam de ofício as próprias sentenças, como se não houvessem reclamantes maliciosos, nem sentenças injustas e cálculos de liquidação homologados em valores superiores aos devidos. A idéia como foi dita no artigo, é o elemento surpresa para não dar tempo ao executado de efetuar qualquer saque, como se o executado não soubesse que ao transitar em julgado a decisão, a qualquer momento isso pode ocorrer. Ingenuidade! O reclamado que quiser zerar a conta não vai esperar a homologação dos cálculos, a penhora on-line vai pegar na maioria dos casos os empregadores que de uma forma ou de outra quem pagar seus débitos. Parafraseando Juca Chaves: "Água de morro abaixo, fogo de morro acima e empregador quando não quer pagar seus débitos... ninguém segura" Pela justificativa à penhora on-line, todos os reclamados foram colocados no mesmo saco... todos são "trambiqueiros" e devem ser tratados como tal. Lamenta-se.

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