Cavalos de corrida

Tribunal japonês desconsidera direito de imagem de animais

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20 de fevereiro de 2004, 13h28

O Supremo Tribunal japonês estabeleceu que os animais não possuem direito de imagem. A Corte negou uma condenação que obrigada o pagamento de indenização aos proprietários de cavalos de corridas, que tiveram os nomes inclusos em um jogo de videogame.

A máxima instância judicial japonesa favoreceu o fabricante de jogos Tecmo. Segundo ele, apesar dos nomes dos cavalos ser um atrativo para a compra do produto, não há base legal que ampare os direitos de imagens dos animais. O jogo em questão é o “Gallop Racer”, onde o jogador pode ser um jóquei virtual e competir com um cavalo famoso.

Em janeiro de 2000, o Tribunal de Nagóia decidiu a favor dos proprietários dos cavalos e obrigou a Tecmo a pagar a quantia de US$ 31.481. Na primeira apelação, o Tribunal Superior de Nagóia voltou a condenar a companhia, mas diminuiu o valor da indenização para US$ 21.296. Já a Suprema Corte revogou a sentença. (Terra)

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