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Cavalos de corrida

Tribunal japonês desconsidera direito de imagem de animais

O Supremo Tribunal japonês estabeleceu que os animais não possuem direito de imagem. A Corte negou uma condenação que obrigada o pagamento de indenização aos proprietários de cavalos de corridas, que tiveram os nomes inclusos em um jogo de videogame.

A máxima instância judicial japonesa favoreceu o fabricante de jogos Tecmo. Segundo ele, apesar dos nomes dos cavalos ser um atrativo para a compra do produto, não há base legal que ampare os direitos de imagens dos animais. O jogo em questão é o "Gallop Racer", onde o jogador pode ser um jóquei virtual e competir com um cavalo famoso.

Em janeiro de 2000, o Tribunal de Nagóia decidiu a favor dos proprietários dos cavalos e obrigou a Tecmo a pagar a quantia de US$ 31.481. Na primeira apelação, o Tribunal Superior de Nagóia voltou a condenar a companhia, mas diminuiu o valor da indenização para US$ 21.296. Já a Suprema Corte revogou a sentença. (Terra)

Revista Consultor Jurídico, 20 de fevereiro de 2004, 13h28

Comentários de leitores

1 comentário

À primeira vista, concordo com o tribunal por n...

Thomaz Silva (Estudante de Direito)

À primeira vista, concordo com o tribunal por não indenizar um cidadão que acredita que seus animais tenham Direitos de Imagem, porém, neste exato caso, considero o ato do tribunal improcedente. Partindo do princípio que certo indivíduo utilize de seus animais como fonte de renda ou fonte parcial desta e que tais animais sejam expostos para o público em geral (cavalos de corrida no caso), é direito do empresário ter direito de imagem ,sobre o nome e as características artificiais do animal, como cela, fitas de pata e etc...

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