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Sob suspeita

TJ do Paraná recebe denúncias contra duas prefeituras

Numa mesma sessão, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná recebeu as denúncias feitas pelo Ministério Público contra dois prefeitos do interior paranaense. As decisões foram tomadas por unanimidade.

A primeira contra o prefeito de Carambeí, Alci Pedroso de Oliveira, e mais seis pessoas: Edvaldo Aparecido de Oliveira, Edson Akira Watanabe, Adilson Evangelista, João Augusto da Silva, Mariquinha Gall e Sérgio Rodrigues da Luz.

Segundo o voto do relator, desembargador Carlos Hoffmann, existem fortes indícios de que os acusados teriam incorrido na prática do crime previsto no artigo 90 da Lei 8666/93 - que trata de fraude em licitação.

A partir de agora, instaurada a ação penal, serão ouvidas testemunhas e analisados elementos trazidos pelas partes para, ao final, ocorrer o julgamento dos réus.

Na outra decisão, os desembargadores receberam denúncia contra Acindino Ricardo Duarte, prefeito afastado do município de Matinhos.

Segundo o Ministério Público, Acindino teria infringido o disposto no inciso XIV do artigo 1º do Decreto-lei 201/67 - negar execução a lei federal, estadual ou municipal sem dar o motivo da recusa ou impossibilidade por escrito, à autoridade competente - ao encaminhar 3 meses após o término do prazo legal, o projeto de lei orçamentário referente ao exercício de 2003.

Acindino alega que o atraso ocorreu porque a Câmara Municipal teria se omitido em colaborar enviando os dados necessários. Agora, terá início a instrução criminal. (TJ-PR)

Revista Consultor Jurídico, 20 de fevereiro de 2004, 14h28

Comentários de leitores

1 comentário

Parabéns ao TJ/PR.

Carlos Alberto de Arruda Silveira ()

Parabéns ao TJ/PR.

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