Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Ex-prefeito punido

Ex-prefeito é condenado por desvio de verba para viagem fictícia

O ex-prefeito, ex-secretário da saúde e ex-funcionário do município de Três de Maio (RS) foram condenados pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Motivo: pagamento de diárias para viagem que não aconteceu.

O ex-prefeito Pedro Paulo Fischer teve a pena fixada em 4 anos de reclusão, em regime aberto, substituída por Prestação de Serviços à Comunidade e pagamento de multa no valor de 10 salários mínimos.

Luiz Carlos Gonçalves, ex-secretário, e Alita Barth, que recebeu o pagamento indevido, foram condenados em 2 anos e 8 meses de reclusão em regime aberto, substituído por Prestação de Serviços à Comunidade e pagamento de multa no valor de cinco salários mínimos.

Segundo o relator da ação penal, desembargador Gaspar Marques Batista, partiu do prefeito a proposição da irregularidade, que foi executada por seu secretário em benefício da funcionária Alita. De acordo com a denúncia, oferecida pelo Ministério Público entre 1995 e 1996, os três desviaram R$ 441,00 em viagens fictícias. (TJ-RS)

Processo n° 70.006.335.723

Revista Consultor Jurídico, 20 de fevereiro de 2004, 18h13

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 28/02/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.