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Dia da caça

MPF denuncia onze pessoas por fraude ao INSS no Paraná

O Ministério Público Federal apresentou três denúncias contra 11 pessoas por fraudes ao Instituto Nacional do Seguro Social. As denúncias foram protocoladas na 1ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Curitiba.

Na primeira denúncia, o MPF acusa a despachante Irene Ferreira de Souza por estelionato, crime contra a administração pública e corrupção ativa. Irene, que está presa, contou com a colaboração de Marcos Francisco Novaroski para fazer inserir vínculos empregatícios fictícios nos sistemas de dados do INSS para a concessão de benefícios previdenciários a outras pessoas.

De acordo com a denúncia, Irene agia como procuradora dos beneficiários. Ela procurava pessoas interessadas em obter benefício e garantia ao candidato que poderia intervir junto ao instituto e "solucionar" qualquer problema.

Os candidatos ao benefício passavam uma procuração e forneciam todos os documentos necessários para que ela conseguisse dar entrada nos pedidos. Os "beneficiários" eram avisados de que os benefícios haviam sido concedidos, mas que eles deveriam pagar pelos serviços prestados normalmente um valor equivalente aos primeiros valores a serem pagos pelo INSS.

Na segunda ação, o MPF denunciou nove pessoas, incluindo

quatro agentes administrativos do INSS. Foram acusados: o policial militar aposentado Izidoro Procek, o autônomo Roberto Naidek, o comerciante Belmiro Manoel Buss, o advogado Carlos Roberto Gonçalves Ekermann, o aposentado Antonio Rocha e os agentes administrativos do INSS Renato Lima Soares, Ernande Antonio Comicholi, Luciano dos Santos Honório e Maristela Johnson.

A primeira fraude deste grupo foi detectada em 2001, na concessão de benefício ao segurado Antonio Paulo de Almeida. Os documentos para a entrada com o pedido do benefício foram encaminhados ao INSS pelo escritório de contabilidade e de intermediação de benefícios previdenciários de Procek. Nesse escritório eram montadas carteiras profissionais com tempo de serviço fictícios. Um agente do INSS "autorizou" e deferiu o pedido de aposentadoria de Almeida, já sabendo que havia vínculos empregatícios fictícios em sua documentação. Neste caso específico, o prejuízo ao INSS foi de R$ 4.047,41.

O MPF verificou que as pessoas interessadas na fraude buscavam diretamente o escritório montado por Procek, ou o faziam por intermédio dos comparsas do acusado. O pagamento dos serviços era feito normalmente com a entrega do valor do FGTS ou com o valor das primeiras parcelas do benefício. Os responsáveis pelo escritório de encaminhavam os pedidos diretamente aos servidores envolvidos para que eles inserissem nos sistemas do INSS dados inexatos. O advogado Ekermann foi preso em flagrante delito em abril de 2003.

Na 3ª ação, foram denunciados,o estudante Sérgio Ricardo Facioncone e, novamente aposentado Antonio Rocha e os agentes

administrativos do INSS Renato de Lima Soares, Ernande Antonio Comicholi. Facincone, proprietário de um escritório no centro de Curitiba, atuava em parceria com Rocha, forjando documentos e encaminhando pedidos de benefícios previdenciários aos servidores Lima Soares e Comichioli, que inseriam nos sistemas do INSS dados inexatos. Em busca e apreensão na casa e no escritório de Fancioncone foram encontrados vários documentos, como carteiras de trabalho, carimbos e formulários de uso exclusivo do INSS. (Procuradoria da República no Paraná)

Revista Consultor Jurídico, 20 de fevereiro de 2004, 13h26

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