MP para fechar bingos não resolve problema, diz Ives Gandra.

A edição de uma Medida Provisória para fechar os bingos no Brasil não resolve o problema de lavagem de dinheiro. A afirmação é do advogado tributarista, Ives Gandra Martins, ao comentar a iniciativa do governo de baixar uma Medida Provisória ainda nesta sexta-feira (20/2) para fechar todos os bingos do País.

A MP também deve proibir o funcionamento e importação de máquinas caça-níqueis. A medida é uma reação ao escândalo que envolveu o ex-subchefe de Assuntos Parlamentares do Palácio do Planalto, Waldomiro Diniz.

Segundo Ives Gandra, “é preciso sim regularizar imediatamente o jogo”. Ele disse que o “governo precisa ter controle sobre os lucros do bingo, o que não acontece hoje”.

Para ele, com a proibição “vão se criar novos bingos clandestinos e o turista, em vez de jogar no Brasil, vai para outro País ou vai jogar em um navio”. E “com a regulamentação, o governo passa a recolher tributos e legaliza os empregos”, concluiu.

De acordo com o presidente da OAB, Roberto Busato, a medida do governo é casuística. “É lamentável que somente após a porta arrombada o governo procure tomar decisões que têm como único objetivo blindar o ministro José Dirceu, que teve o seu principal assessor acusado de ter recebido propina de empresários envolvidos com atividades marginais”.

De acordo com ele, a decisão do presidente da República “atinge as atividades do bingo e das máquinas caça-níqueis, mas não há nenhuma preocupação com a extinção do chamado jogo do bicho, que é também uma atividade que trafega à margem da criminalidade”.

Busato disse que “as atividades relacionadas aos jogos de azar, que sabidamente servem para lavagem de dinheiro do crime organizado, do tráfico de drogas e da corrupção, deveriam ser banidas. Mas todas essas questões precisariam ser tratadas de forma séria e não episódica, para servir a momentos de crise envolvendo funcionários graduados do Poder”.

Advogados afirmam que MP é ineficaz

Para a advogada trabalhista Sylvia Romano, “a atitude do presidente Lula ataca apenas a conseqüência da corrupção e não a causa. É somente uma forma de desviar as atenções das denúncias feitas ao governo”. Segundo ela, “vale destacar também que a proibição de funcionamento dos bingos apenas incentivará outras formas ilegais de exploração dos jogos”.

A decisão do governo contraria o próprio projeto enviado ao Congresso para a estatização do setor, a exemplo de o que já ocorre com as loterias. Segundo a Abrabin (Associação Brasileira dos Bingos), os bingos geram 120 mil empregos diretos e 210 mil indiretos, e uma receita de R$ 240 milhões ao ano.

Já o advogado trabalhista do Mesquita Barros Advogados e professor da PUC-SP, José Ubirajara Peluso, disse que “a melhor forma de o governo combater as irregularidades detectadas nos bingos seria regulando o setor, que até o momento funciona na base de liminares concedidas pela Justiça. Isto abre um flanco para a corrupção”.

“A edição de uma MP fechando os bingos, é contraditória ao próprio discurso do presidente Lula quando assumiu o governo prometendo gerar 10 milhões de empregos. Agora, pode acabar com cerca de 300 mil empregos de uma tacada só e levar esta grande massa para a informalidade”, finaliza Peluso. (Com informações da Ex-Libris Comunicação Integrada e OAB)