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Comentários de leitores

10 comentários

Simplesmente estúpida a mente da excelência!!!....

Antonio Tadeu da Silva ()

Simplesmente estúpida a mente da excelência!!!... que exarou tamanha asneira. Sem comentários.

Nas dívidas rurais, comerciais e industriais, b...

Adriano Rogério Patussi ()

Nas dívidas rurais, comerciais e industriais, bem como nos instrumentos de renegociação e até novação daquelas dívidas, existe a limitação da taxa de juros em 12% ao ano, em virtude de legislação especial e específica.

Esse entendimento não se aplica às cédulas de c...

Adriano Rogério Patussi ()

Esse entendimento não se aplica às cédulas de crédito rural, industrial e comercial, bem como a todos os demais títulos daquelas naturezas (rural, industrial e comercial) e renegociações de dívidas (confissões, escrituras, novações, etc) cuja origem seja rural, industrial ou comercial.

cansado...! é como me sinto com toda essa falt...

Antonio Carlos Tadeu Borges dos Reis ()

cansado...! é como me sinto com toda essa falta de coragem jurídica, de encarar abriga contra a especulação, juros altos, etc... o governo pede para os baqueiros baixarem os juros, copom mantêm juros apenas visando inflação... judiciário, pelo amor de deus, véspera de carnaval... a exclusão do art. 192 cf, foi na véspera do natal, o que há com os ministro do judiciário desse país. elouqueceram...? ah ! eles são indicados pelo governo, bem, primeiro foi o stf, agora o stj, na minha opinião há algo por baixo desse pano vergonhoso, porque bom senso todos têm. imagino os vários processos que integram o judiciário sobre o assunto, digo, cheques especiais, cartões de crédito, empréstimos irregulares... meu papo é dê forma simples, digamos tipo conversa de povão, é vergonhoso. o vice-presidente josé alencar toda hora comentava sobre os juros, até pressionava como empresário industria que o é. o josé dirceu, outro dia pedia redução de juros aos bancos. o stf, pressionado por esse senador josé serra,(poucos sabem disso), eliminou a confiança do povo na cf. agora, min,. aldir passarinho... é brincadeira ! lula tem razão, deve existir caixa prêta mesmo, porque para os políticos existe, e o judiciário quer tirar o seu pedaço, nessa torta de bananas. coitado do povo que necessita reaver seu nome limpo e voltar a ter crédito num país desse, que tudo já fez para os bancos se firmarem aqui. chega ! meu carnaval vai ser péssimo. lastimo ter me formado em advogado.

O Ministro Passarinho deveria ser colocado em u...

Armando Mendes (Professor Universitário)

O Ministro Passarinho deveria ser colocado em uma gaiola para que refletisse sobre sua decisão que avança sobre a Constituição da Brasil. O controle externo sobre essas pessoas que nada entendem de economia e finanças, entre outros assuntos que nos afligem em nosso dia a dia, é essencial, ou então rasguemos nossa Carta Magna.

Gostaria de transcrever parte do voto vencido d...

Herivelto Francisco Gomes ()

Gostaria de transcrever parte do voto vencido do Ministro Paulo Brossard na ADIn 4 uma das mais brilhantes exposições: "A usura encontrou o seu paraíso no Brasil, e foi exatamente isto que os constituintes quiseram enfrentar quando aprovaram a limitação dos juros reais em 12% ao ano. (...) Quanto a Lei 4.595/64 cabe ressaltar, que esta não regulou inteiramente a matéria. Do mesmo modo não há, entre a Lei da Usura e a da Reforma Bancária qualquer incompatibilidade; as regras não se chocam em parte alguma, vez que limitação não implica liberação. E, finalmente, não há em absoluto revogação expressamente declarada pela Lei de 1964. Em parte alguma da Lei 4.595/64 está dito que o Decreto 22.626/33 foi revogado, ou que foi revogado certo dispositivo nela contido, um artigo, um inciso sequer, ou ainda que o limite de 12% deixaria de sê-lo. Não há absolutamente nada neste sentido. Então, definitivamente não houve revogação do Decreto 22.626/33 pela Lei 4.595/64, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 2º da Lei de Introdução ao Código Civil.

Agora sim, o ministro demonstra total desconhec...

Jose Cicero de Carvalho Brito (Praça do Exército)

Agora sim, o ministro demonstra total desconhecimento sobre o tema em tela, no caso de uma decisão desse tipo, deveria sim, o magistrado ser responsabilizado pela sua decisão, outro dia um magistrado em Manaus-AM, majorou o preço da gasolina, prejudicando toda a sociedade, esse senhor continua na magistratura...isso é uma vergonha!

Se as disposições do 22.626/33 não se aplicam à...

Gesiel de Souza Rodrigues ()

Se as disposições do 22.626/33 não se aplicam às taxas de juros exigidas pelos Bancos, como enfatizou o Sr. Ministro, cumpre indagar onde se aplicará. Basta uma interpretação histórica para se concluir que os motivos que ensejaram a edição do diploma legal foi justamente coibir a prática usurária decorrente da exigência de juros abusivos. O Ministro a um só tempo demonstra abissal desconhecimento da matéria e insere lei federal 4.595 em patamar acima da própria lei maior. Posicionamente equivocado, politizado e gerador de instabilidade. É o rolo compressor dos Bancos e seus famigerados lobbistas mais uma vez marcando posição no Judiciário. É o descrédito e o desalento. Certo estava Kelsen ao afirmar que sua teoria apenas teria aplicação no mundo das discussões acadêmicas. Pois bem... de que adianta os princípios, a teoria geral do direito e toda a doutrina séria dispor sobre o tema se o que irá definir toda a questão serão interesses espúrios??? Pra que estudar??? Pra que rechear as petições com longos e fudamentados arrazoados??? Será que lerão??? Lamentavelmente os fatos tem demonstrado que não. Em tempos de crise em que apenas o setor bancário ganha - e ganha muito - admitir como correta um decisão teratológica como essa é desafiar a inteligência meridiana.

Estamos diante do flagrante desequilibrio entre...

J. Carlos F Vasconcellos ()

Estamos diante do flagrante desequilibrio entre as partes. A lei 4.595, (Lei dos Bancos), está acima até da Constituição. A referida lei não revogou o artigo 1.062 do CC (art. 406 NCC - que fala em taxa que estiver em vigor!!!) e nem tampouco os artigos 1º e 13 do Dec. 22.626. Cabe ainda registrar que: LIMITAR não é sinônimo de LIBERAR e muito menos de MAJORAR. A Constituição Federal não recepcionou tal medida, portanto, não tem o COnselho Monetário Nacional opoder de por ato administrativo de caráter nomrativo, legislar sobre matéria decompetência exclusiva do Congresso Nacional. A não ser que o Congresso não tenha tempo para cuidar da matéria devido ao grande numero de CPIs que alí tramitam.

O art. 4º, IX da Lei 4.595/64, que supostamente...

Marco Paulo Denucci Di Spirito ()

O art. 4º, IX da Lei 4.595/64, que supostamente atribuiria competência para a delegação de poder normativo para a liberação dos juros, está eivado de insconstitucionalidade desde a sua edição, em razão art. 36, § 2º da Constituição de 1946 ter proibido a delegação de matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional, questão esta nunca analisada pelo STF.

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