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De volta

AGU consegue reintegração de posse de prédio do TRT-RJ

A Advocacia-Geral da União, no Rio de Janeiro, conseguiu a reintegração de posse de um prédio do Tribunal Regional do Trabalho localizado na Avenida Brasil, no Rio de Janeiro. O prédio foi invadido por Isaac Vitor Aguiar que montou uma borracharia no local e sublocava outras partes do imóvel.

A juíza Cláudia Maria Pereira Bastos Neiva, da 14ª Vara Federal do Rio, acatou a defesa da AGU com base em decreto que dá direito de despejo a quem ocupa imóvel da União, sem autorização. A AGU comprovou que o imóvel é público e foi entregue ao TRT pela Delegacia do Patrimônio da União no Rio.

A juíza declarou que a invasão causa danos irreparáveis ao patrimônio público. Além disso, o imóvel será usado para instalação de um arquivo ou depósito judicial do TRT. (AGU)

Revista Consultor Jurídico, 20 de fevereiro de 2004, 18h09

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