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O artigo do nosso ilustre colega não merece nen...

== (Advogado Autônomo - Trabalhista)

O artigo do nosso ilustre colega não merece nenhum reparo, a meu ver; a sua nota é 10. O processo tem um tempo morto, sendo os denominados prazos impróprios e o dolo a sua maior causa. Via de regra, as corregedorias são corporativas e nada apuram a título de irregularidades, notadamente na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, onde milito há cerca de 32 anos. Vejamos dois exemplos de verdadeira truculência judiciária praticada contra um empregado, vitorioso em suas ações e maliciosamente transformado em derrotado. Há longos e penosos 25 anos e 3 meses (1978) ajuizei reclamação trabalhista no âmbito do TRT/RJ e em 27.02.1997 foi publicado o irrecorrivel acórdão feito coisa julgada material que, invalidando a penhora irregular, determinou recaísse ela em espécie e julgou prejudicado o agravo de petição da empresa. A pedido do devedor, o Supremo Tribunal Federal havia certificado nos autos que em 15.05.2000 transitou em julgado o seu derradeiro pronunciamento denegatório de recursos (CPC, art. 467). Sucede que, afrontando todos os elevados decisórios proferidos a partir, inclusive, daquele do Exm.º Juiz Vice-Presidente do TRT/RJ, que negou a revista, o MM juiz do feito reverteu o resultado da lide em benefício da empresa e, reduzindo drasticamente o valor imutável do título executivo, concedeu-lhe total isenção das custas fixadas, com isso lesando gravemente o credor e a Dívida Ativa da União. Mesmo sob pena de responsabilidade (LOMAN e CPC), recusou-se reiteradamente o juízo primário a cumprir o julgado em 10 dias. Requerendo certidão de trânsito em julgado do acórdão regional, recebeu o credor um documento rigorosamente sem nenhuma fé pública. Todas essas irregularidades, sem sequer serem examinadas, foram chanceladas pela Corregedoria do TRT/RJ e mantidas pelo seu Órgão Especial. Ciente dos fatos, a OAB/RJ me deferiu asistência para as medidas que viesse a impulsionar. Até o momento, a Corregedoria Geral do TST nenhuma providência tomou. Examinemos outro caso da mesma VT. Em março de 1980, a res iudicata restabeleceu determinada verba salarial ao empregado, em suas prestações vencidas e vincendas. Tal decisão foi cumprida até novembro de 1997, quando resolveu a empresa suprimi-la em desobediência à ordem judicial e durante a execução dos seus assessórios. Ajuizei cautelar incidente de atentado, julgada procedente, mas permitiu o juízo um recurso ordinário, sendo reformada a cautelar sem que a empresa purgase o atentado. O processo está do TST.

Considerando a estatística de que o governo ocu...

JA Advogado (Advogado Autônomo)

Considerando a estatística de que o governo ocupa 80% do tempo e do espaço do Judiciário, já que é autor ou réu nesse percentual de todas as demandas, o que se faz necessário é acabar com os privilégios processuais da fazenda pública (prazos em dobro, etc). O Estado brasileiro, por seus procuradores, abusa do direito de recorrer, demonstrando excesso de litigiosidade em todos os processos. O STJ tem punido essa beligerância com multas, mas como o dinheiro é público, não dói no bolso de ninguém, a não ser no da sociedade/contribuinte. Somando isso aos privilégios, o resultado é o caos na Justiça, que parece ser conveniente ao governo, que assim retarda o cumprimento de suas obrigações. Os recursos existentes são os necessários. Não é possível pensar em acabar com o agravo e com os embargos declaratórios, por exemplo. Essa não é a solução.

O Texto do colega acima está muito proximo da r...

Luciano Rodrigues ()

O Texto do colega acima está muito proximo da realidade. Eu mesmo trabalhei em cartório muito tempo e identifico o seguinte: existe falta de bons funcionários. A maioria do quadro de funcionários do cartório possue elementos que pouco de importam com o serviço. Faltam, levam atestados e mais atestados, e quando aparecem, trabalham em ritmo de tartaruga. Isso é inadmissivel. Os colegas de trabalho, com dó, preferem não criticarem, ou procurar uma solução. Os próprios Diretores deserviço fazem "vista grossa", para evitar dores de cabeça. Isso, acumulados anos e anos de ineficiência e incompetência somados ao aumento expressivo de processos, deram como resultado o que vemos hoje: a falência da justiça. Proponho uma reforma estrutural no Judiciário. Tudo será importante, diminuição dos recursos e prazos, mas principalmente, uma corregedoria atuante nos cartórios. Caso contrário, assistiremos á falta de resultados, ainda que venha a "milagrosa" reforma do judiciário, que está sendo feita por homens que não possuem a mínima pratica do assunto que se propuseram a mudar.

Quem exerce a advocacia neste País sabe o que o...

Maria Ednalva de LIma ()

Quem exerce a advocacia neste País sabe o que o autor do texto diz. Impressionante, os juízes criticam o controle externo, defendem a redução do número de recursos (além de seus interesses pela atividade docente) como a solução para o problema da morosidade do Judiciário, relativamente à prestação da tutela jurisdicional. Todos os advogados que atuam sabem que os prazos estabelecidos para juízes e serventuários não são cumpridos e nenhuma sanção é imposta, nem mesmo de caráter funcional. Recentemente, a Dra Cleide Previtalli Cais manifestou, publicamente, seu inconformismo com o descaso dos juízes federais para apreciarem os pedidos das partes e prestarem a tutela jurisdicional. Vemos (e se quiserem darei os nºs dos processos e das varas) as ações serem ajuizadas com pedido de antecipação dos efeitos da tutela que demora aproximadamente um ano para ser apreciado. Ouvimos dos juízes que não vêem urgência. Se não há urgência que indefiram o pedido, pelo menos se tem certeza, ainda que provisória, acerca da situação jurídica. Apelações são interpostas e demoram mais de três anos para serem incluídas em pauta para julgamento. Pedidos em agravos são apreciados quando já prolatadas as sentenças...Simples, basta dizer que perderam o objeto... Deixemos que os parlamentares reduzam o número de recursos. O tempo comprovará que direitos foram sacrificados e que os recursos não são as causas da morosidade do Judiciário Assim caminha a humanidade, novos culpados serão encontrados...

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