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De volta

Português acusado de apropriação indébita será extraditado

O português, Pedro Ivo Marques Ribeiro, acusado de abuso de confiança e falsificação de documento, deve voltar a Portugal. O Supremo Tribunal Federal acatou pedido de extradição do governo português.

No Brasil, estes crimes correspondem a apropriação indébita e falsificação de documento (artigos 168 e 297 do Código Penal). Em Portugal, os delitos geram penas de um a oito anos e seis meses a cinco anos de prisão, respectivamente.

Pedro Ivo teria participado de roubo de quatro cheques de uma cliente da Caixa Econômica Monte Pio Geral, em Portugal. Os cheques tinham valor aproximado de US$ 15 mil e o pai do acusado era subgerente do banco em questão. Além da apropriação indébita, o pai de Pedro Ivo teria sacado dinheiro de uma conta forjada e movimentado, sem autorização, quantias que não lhe pertenciam. Pedro Ivo e sua mulher, Catarina Miranda, teriam sido os beneficiários da operação.

De acordo com o relator, ministro Marco Aurélio, os documentos do pedido de Extradição comprovam a existência de processos contra Pedro Ribeiro em Portugal. Além disso, os delitos que ele teria cometido não estão prescritos, seja no Brasil ou em Portugal. Segundo Marco Aurélio, "improcede a defesa apresentada", lembrando que os crimes encontram enquadramento jurídico. Marco Aurélio e os demais ministros votaram pelo deferimento da extradição. (STF)

EXT 891

Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2004, 12h43

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