Juiz nega indenização a PMs por fotos exibidas na TV Globo

Os policiais militares Adilson Duarte de Souza e José Geraldo dos Santos não conseguiram indenização em ação contra a TV Globo. O juiz Renato Ricardo Barbosa, da 15ª Vara Cível do Rio de Janeiro, negou o pedido dos policiais que queriam receber mil salários.

Eles entraram na Justiça depois que suas fotos foram exibidas no programa Linha Direta. Os PMs alegaram que não autorizaram a exibição das fotos.

Os autores foram condenados pelo homicídio dos bancários Marcelo Amorim Cabral e Nilson Ramos dos Santos, crime que aconteceu em 4 de setembro de 1995, em Araruama. No programa de 28 de novembro de 2001, o programa Linha Direta mostrou fotografias dos autores em uma reportagem que pretendia localizar o terceiro policial envolvido, Francisco José de Oliveira Neto, também condenado por homicídio, que continua foragido.

Eles disseram ainda que foram “garotos-propaganda” de uma reportagem sensacionalista. A TV Globo contestou a versão dos autores, dizendo que eles omitiram propositalmente o teor da reportagem para obter a indenização.

Para o juiz Renato Barbosa, não há razão para estranheza, porque as fotos foram fornecidas pela Polícia Militar e os autores sabiam da possibilidade de eventual divulgação das fotografias desde que elas foram cedidas à corporação.

O juiz assistiu a fita do programa e concluiu que não houve sensacionalismo. “Na espécie vertente, nem sequer se pode falar em ‘vida privada dos autores’, pois se trata da prática de crime, pelo que foram condenados por sentença irrecorrível e ainda estavam cumprindo pena”, afirmou. (TJ-RJ)