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Perda de cargo

Detetive é condenado por torturar detento em Minas Gerais

O detetive da Polícia Civil Antônio Hélder Pires foi condenado pelos crimes de tortura e concussão. A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais arbitrou a pena de quatro anos de reclusão -- os dois iniciais em regime fechado -- e ao pagamento de 10 dias-multa.

De acordo com a denúncia, Pires agrediu o detento Júlio Alves da Silva "provocando dor física e mental".

O detetive também foi condenado por ter exigido o pagamento de R$ 1.500 para que a vítima fosse transferida para outro local. Os fatos aconteceram quando Pires chefiava o setor de carceragem da Delegacia de Furtos e Roubos de Belo Horizonte.

Os desembargadores decretaram, ainda, a perda do cargo de detetive da Polícia Civil e a interdição para seu exercício pelo prazo de quatro anos.

O exame de corpo de delito feito no detento apontou a presença de "edema discreto localizado no 1º metatarso do pé direito". O Ministério Público, ao oferecer a denúncia, frisou que a vítima, em duas oportunidades, uma delas em juízo, esclareceu que foi agredido "com uma borracha cuja extremidade era presa a um pedaço de pau, recebendo pancadas do policial na ponta dos pés e nas costelas".

Em sua defesa, o policial alegou inocência e que houve contradições no depoimento da suposta vítima e das testemunhas arroladas no processo.

A decisão considerou que os depoimentos e a perícia comprovaram a existência do crime de tortura. Para a relatora do processo, desembargadora Márcia Milanez, as provas demonstraram que o detetive submeteu o detento a intenso sofrimento físico e mental, com emprego de violência, como forma de aplicar castigo pessoal.

Em relação à concussão, os desembargadores também concluíram que ficou caracterizada a irregularidade praticada pelo detetive ao exigir valores em dinheiro para realizar a transferência do preso para outra unidade prisional. (TJ-MG)

Processo 1.0024.99.183730-3/001

Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2004, 14h58

Comentários de leitores

3 comentários

É importante ressaltar que a polícia tem que as...

Juliana Rodrigues Amorim ()

É importante ressaltar que a polícia tem que assegurar a sociedade, primordialmente, a segurança pública. Porém não podemos esquecer que malfeitores continuam fazendo mal a sociedade sem a punição merecida, o que de certa forma não causa desmerecimento ao ao investigador de polícia que "torturou" o preso, até porque não sabemos até que ponto essa agressão teve direcionamento a tão reprovada "tortura". É verdade que o sistema penitenciário brasileiro está com sérios problemas, mas a forma de tratar presos nem sempre deve ser levada em consideração, prezando que os direitos humanos devem ser direcionados a pessoas idôneas, o que não é o caso de presos (em tese).

Não sei como podemos resolver um problema tão s...

Eduardo de Araújo Marques (Estudante de Direito - Civil)

Não sei como podemos resolver um problema tão sério como o da tortura nas prisões. No estado onde moro não se precisa ir longe para ver presos sendo espancados. Basta dar um passeio por delegacias que ficam de plantão durante a noite. E o pior que os agentes da lei fazem esses absurdos na frente de todos. Agora me pergunto: denunciar resolver? Há quantos anos isso acontece e não se faz nada? Sei que às vezes, em virtude de crimes monstruosos, queremos matar o bandido, mas o que adianta ter uma Constituição tão bem feita se não colocamos em prática seu texto?. O detento tem que pagar da forma correta, e não sendo espancado, violentado e assaltado. Não defendo bandidos, mas na atual situação que estamos vivendo qualquer um, com poucas condições econômicas, está sujeito a violências nas prisões. Ainda estão lembrados do Dentista, morto e incriminado pelos PMs??? Era negro, humilde...

Pobre Júlio Alves da Silva! Nada de lado "da...

Maria Lima (Advogado Autônomo)

Pobre Júlio Alves da Silva! Nada de lado "dark" para ele! Maria Lima

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