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Internet brasileira

Comitê Gestor da Internet terá participação da população

Pela primeira vez, representantes da sociedade civil poderão debater junto com o governo as prioridades para a internet. Esta medida foi aprovada na quarta-feira (18/2) pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, que já deixou à disposição para consulta pública a proposta com as regras para a escolha dos representantes da sociedade civil que integrarão o Comitê. O formato do edital foi definido em Brasília pelo Comitê, vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).

No encontro, o ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, disse que o processo de construção deve ter a participação de todos e este deverá ser o papel do Comitê. "O trabalho dos senhores é fundamental para a concretização da inclusão nesta área", disse ele aos integrantes temporários. A consulta pública poderá ser feita até o dia 5 de março e,no dia 16, Eduardo Campos apresentará o formato final do documento.

Para compor o comitê, serão eleitos quatro representantes do setor empresarial (provedores de acesso e conteúdo, de provedores de infra-estrutura, da indústria de bens de informática, telecomunicações, software e das empresas usuárias da internet).O terceiro setor vai indicar outras quatro pessoas e a comunidade científica três.

Os nove representantes do governo já foram definidos: Fórum dos Secretários Estaduais da Ciência e Tecnologia, MCT, CNPq, Anatel, Casa Civil, Ministérios das Comunicações, da Defesa, do Desenvolvimento e do Planejamento. "Cada segmento terá seu colégio eleitoral e cada um, por sua vez, elegerá o seu representante, é um processo trabalhoso, mas democrático", explica o secretário-adjunto de Política de Informática e Tecnologia e coordenador do Comitê, Arthur Pereira Nunes.

A principal atividade do deste grupo será promover a difusão da internet no Brasil e contribuir para o bom funcionamento das políticas públicas. O número de usuários de internet hoje no país é de aproximadamente 18 milhões, o que representa 8% da população e a sétima posição no mundo.

A proposta para escolha dos representantes está disponível ao público no endereço www.cg.org.br/eleicao2004. A eleição será no dia 24 de maio, por meio da internet. (Ministério da Ciência e Tecnologia)

Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2004, 12h27

Comentários de leitores

1 comentário

Creio ser bastante inovadora esta forma de part...

Dr Eraldo Dantas Assunção (Advogado Autônomo)

Creio ser bastante inovadora esta forma de participação de representantes da sociedade, mas ainda assim seria inovador a formentação, mesmo que para fins estatísticos, daqueles que diretamente utilizam-se dos serviços do Comitê Gestor e ainda mais do Registro.br (Fapesp). Afinal quantas empresas e pessoas não gozam de suas prerrogativas devido a muitas ilógicas regradas por esta organização, vide casos referente aos domínios de internet.

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