Ajufe defende controle de contas da OAB e critica nota de Busato

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirmou, nesta quinta-feira (19/2), que concorda com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, que defendeu um controle mais rigoroso e transparente das contas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em pesquisa feita pela revista Consultor Jurídico, 76% dos leitores responderam que são a favor do controle das contas da OAB pelo Tribunal de Contas da União.

Segundo o presidente da Ajufe, juiz Paulo Sérgio Domingues, se a contribuição dos advogados à entidade é compulsória, a prestação pública de contas torna-se também necessária. “Somos favoráveis à transparência em todos os níveis, inclusive no Judiciário, e não há razão para tratamento diferenciado à OAB, que é o único conselho federal de fiscalização profissional que se nega a prestar contas dos valores que arrecada”, argumenta Domingues.

O presidente da Ajufe também lamentou o tom da nota da OAB, agressivo, mal-educado e pouco condizente com o debate democrático que aquela entidade tradicionalmente defende.

A Ajufe vem defendendo a prestação de contas pela OAB ao Tribunal de Contas da União há anos, em reiteradas manifestações à imprensa. O tema já chegou a ser abordado no programa da entidade na TV Justiça, o Justiça Para Todos, em setembro do ano passado, gerando acalorado debate entre o então presidente do Conselho Federal da OAB, Rubens Approbatto Machado, e o ex-presidente e diretor da Associação, juiz Flávio Dino, sobre Controle Externo.

No final de novembro, em seu discurso na abertura do XX Encontro Anual dos Juízes Federais do Brasil, organizado pela AJUFE em Florianópolis (SC), Paulo Sérgio Domingues, voltou a defender a medida.

“A OAB é tão diligente em reivindicar o Controle Externo do Judiciário mas não admite, sob qualquer hipótese, submeter suas contas à fiscalização do TCU. Entende que é autarquia federal especial – para cobrar as anuidades compulsórias dos advogados, para ter seus atos julgados pela Justiça Federal, para receber imunidade tributária e para fiscalizar o exercício profissional. Porém, entende ser entidade privada no que diz respeito a seus assuntos internos. Para a OAB, o Controle Externo da magistratura não fere a independência do Judiciário porque será um controle somente administrativo; porém, o simples controle administrativo da OAB já seria suficiente a comprometer sua independência, segundo a sua estranha visão. Isso é incoerente, e isso não é a transparência que todos desejamos”. (Com informações da Ajufe)