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Mudança de prisão

Presidente da OAB critica transferência de Beira-Mar para o RJ

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou que a decisão da Justiça de transferir para o Rio de Janeiro o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, não deve ser motivo de comemoração. Para Busato, esse "é o caso sim de lamentar a situação de um marginal desse porte, que sempre apresentou conduta de delinqüência perante a sociedade. Ele deve sofrer o devido processo legal e pagar pelos atos de delinqüência que causou a toda a nação".

O presidente da OAB comentou as declarações feitas pelos advogados de Beira-Mar, de que seu cliente vinha sofrendo maus tratos na Penitenciária de Segurança Máxima de Presidente Bernardes, em São Paulo. Para o presidente da OAB, caso essa situação seja verdadeira, cabe à defesa do traficante resolver a questão por meio do ajuizamento de recursos que são inerentes ao próprio processo.

A saída de Fernandinho Beira-Mar do Regime Disciplinar Diferenciado da Penitenciária de Presidente foi determinada pela Justiça de São Paulo. O agravo em execução penal, pedido pela defesa de Beira-Mar, foi julgado na terça-feira (17/2) e, por unanimidade, o TJ acolheu o pedido dos advogados e determinou que o traficante seja afastado do Regime Disciplinar enquanto não for transferido para o Rio de Janeiro. (OAB)

Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2004, 18h01

Comentários de leitores

1 comentário

"Ele deve sofrer o devido processo legal e paga...

O Martini (Outros - Civil)

"Ele deve sofrer o devido processo legal e pagar pelos atos de delinqüência que causou a toda a nação". Quem pode discordar? Porém permita-me apresentar uma sugestão à OAB: porque não lutar para que o tráfico de drogas seja um crime federal, com penas a serem cumpridas em presídios federais? Afinal que Estado da Federação merece custodiar um delinquente do porte de Beira-Mar? Certo que não há sistema prisional federal, mas com a verba inócua em prol da moralidade política com o tal de "financiamento público de campanha" a questão seria equacionada. Penso ser questão de prioridade: Segurança Pública versus Campanha dos Políticos. Qual a prioridade da OAB?

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