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Site de Juizados em MG tem modelos de formulários de ações

Os Juizados Especiais de Juiz de Fora passaram a oferecer pelo site www.juizadoespecial.com modelos de formulários para se propor ação. Com o formulário preenchido e os documentos necessários em mãos, o trabalho para entrar com uma ação é rápido e independe de filas.

As microempresas já estão entre as maiores usuárias desses formulários. Atualmente, são oito tipos de formulários disponíveis: ação de cobrança de aluguel e encargos, má prestação de serviços, execução, cobrança, indenização, alvará, cancelamento de protesto e ação do consumidor.

A novidade é vantagem para o cidadão, que passa a ter acesso mais fácil à Justiça, e para o próprio judiciário, agora menos sobrecarregado de trabalho no setor de atermação (onde se propõe a ação). Além disso, o serviço on-line reduz as filas de pessoas para serem atendidas no balcão.

O site www.juizadoespecial.com ainda oferece ao usuário acesso a toda legislação nacional e consulta dos andamentos processuais. Estão à disposição os enunciados cíveis e criminais do Juizado e resoluções. Esclarecimentos e solução de problemas através de e-mail são também novidades dos Juizados Especiais de Juiz de Fora.

Pelas estatísticas, são atendidas 200 pessoas, em média, no balcão. Os Juizados Especiais de Juiz de Fora estão com cerca de 4,5 mil ações na área criminal e 5 mil na área cível. A idéia é reduzir esse número, na medida em que os interessados passem a usar mais o correio eletrônico.

O site do Juizado Especial de Juiz de Fora, no novo formato, foi lançado no dia 8/11/03.

Acesso rápido

O objetivo é que o site se torne uma efetiva opção de acesso aos serviços prestados pelo Juizado. Sob a coordenação da juíza Flávia de Vasconcellos Araújo Silva e do escrivão Paulo William Caldas, existem planos para, no futuro, os formulários serem preenchidos e enviados por e-mail, ou seja, o ajuizamento de ação on-line, o que depende de muitos estudos e negociações.

A juíza Flávia de Vasconcellos explica que "o sucesso ou não da ação não está vinculado aos modelos apresentados pelo site, mas depende da análise e julgamento de cada caso pelo juiz". Ela lembra que, no Juizado Especial, ações de até 20 salários mínimos dispensam a atuação de advogado. Frisa ainda que somente podem ser propostas ações de até 40 salários mínimos.

"Com o apoio de parceiros, o Juizado Especial de Juiz de Fora, pretende disponibilizar quiosques multimídia com toda a informação necessária ao ajuizamento de pequenas causas. A idéia é levar o Judiciário para a comunidade, disponibilizando informações em locais de muito acesso, como rodoviárias, ou a adoção de balcões itinerantes", explica Paulo William. Outra idéia é promover palestras em escolas, igrejas e outras entidades, sobre o Poder Judiciário e temas como prevenção às drogas, criminalidade, entre outros.

Elogios ao trabalho desenvolvido nos Juizados Especiais de Juiz de Fora não faltam. A comunidade e os advogados estão satisfeitos. Também o presidente da Comissão Supervisora dos Juizados Especiais de Minas, desembargador Fernandes Filho, enfatiza o empenho da juíza Flávia de Vasconcellos, seu espírito público e o trabalho consistente que vem sendo desenvolvido por toda a equipe, "o que é motivo de muita alegria". (TJ-MG)

Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2004, 13h57

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