Piloto não consegue indenização em ação contra Banco do Brasil

A Terceira Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios negou pedido de indenização de Tarso Aníbal Sant’Anna Marques, piloto da equipe de fórmula 3000 Action/SA, durante a década passada. O piloto pediu indenização por descumprimento de contrato de patrocínio para um campeonato europeu.

Os desembargadores entenderam que, no acordo firmado entre Tarso e o Banco do Brasil, a liberação do dinheiro estava condicionada ao retorno financeiro do patrocinador. Como o piloto não conseguiu novos contratos para o banco, não recebeu o dinheiro.

O contrato entre as partes estabelecia uma espécie de acordo de intenções: Tarso divulgaria a imagem do banco em comerciais e entrevistas e a instituição financeira arcaria com os gastos do piloto durante a temporada de 1994.

Tarso cumpriu sua parte. O Banco do Brasil se recusou a pagar a conta porque não obteve retorno, de acordo com os autos. Leia-se, bons contratos a partir do investimento no profissional. Para a Turma do TJ-DFT, houve consentimento expresso de ambas as partes para o uso da imagem.

Segundo os desembargadores, o contrato assinado teve natureza aleatória, em que o sucesso ou fracasso do acordo dependeriam de fato futuro e imprevisível — o retorno financeiro.

O tribunal decidiu que o caso não gera indenização. Toda a natureza do contrato envolveu riscos como a incerteza do lucro, vantagens e sacrifícios. As condições eram conhecidas por ambas as partes. Por isso, não ficou caracterizada má-fé por parte do Banco do Brasil.

E, apesar de argumentar ter cumprido sua parte do acordo, o piloto não provou no processo que teria proporcionado a assinatura de nenhum contrato novo ou vantajoso para o banco. (TJ-DFT)

Processo: 20030150077520