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Fórum internacional

Liberdade sindical e trabalho infantil são temas de evento

A Justiça do Trabalho do Brasil e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) assinarão um acordo de cooperação técnica para a difusão, entre os juízes trabalhistas brasileiros, dos convênios e recomendações da OIT, especialmente os que tratam de liberdade sindical. O documento será assinado durante o "Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Direitos Sociais".

Em contrapartida, a Justiça do Trabalho brasileira fornecerá a jurisprudência trabalhista sistematizada do país e seu programa de Liberdade Sindical ao Centro de Formação da organização. Segundo a entidade, o Brasil é um dos países que mais ratificou as normas internacionais e que mais vem cumprindo as convenções da OIT nos últimos anos.

O Fórum será nos dias 29, 30, 31 de março e 1º de abril no Tribunal Superior do Trabalho, e contará com a participação de especialistas brasileiros e estrangeiros em matérias referentes à liberdade sindical, trabalho escravo e trabalho infantil.

Segundo ressaltou a OIT durante sua convenção no ano passado, o TST tem se empenhado para que o Brasil se destaque no cumprimento das instruções normativas da organização, principalmente as que dizem respeito ao combate dos trabalhos escravo e infantil, bem como a valorização do trabalho humano.

As inscrições para o Fórum estão abertas até o dia 5 de março e podem ser feitas pela homepage do TST (www.tst.gov.br) ou pelo e-mail foruminternacional@tst.gov.br.

O evento será no edifício sede do TST, na Praça dos Tribunais Superiores, SAS Q. 01 BL. "D", Brasília - DF, CEP: 70097-900.

Os telefones para contato são: (0xx61) 314-4499, fax: (0xx61) 314-4171. O encontro tem o apoio da OIT e da Academia Nacional de Direito do Trabalho. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2004, 13h30

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