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Balanço anual

Distribuição processual nos JEF's chegou a 900 mil em 2003

Os Juizados Especiais Federais registraram 900 mil distribuições processuais durante o ano de 2003. Até dezembro, foram quase 630 mil autos julgados. A grande procura em 2003 teve seu auge no mês de novembro, quando os aposentados de todo o Brasil recorreram para terem direito às revisões dos seus benefícios.

A agilidade no pagamento das requisições de pequeno valor é um dos principais motivos que leva o cidadão a procurar os JEF's. O dinheiro repassado pela União ou entidade devedora ao Conselho, incluído no orçamento da Justiça, é pago ao cidadão que ganha uma ação no Juizado no prazo máximo de dois meses. (CJF)




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Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2004, 17h00

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