Busato rebate declaração de ministro sobre contas da OAB

O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, reagiu veementemente à afirmação do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, de que as contas da OAB são aprovadas numa sessão da qual participam poucos conselheiros, não havendo um controle rigoroso sobre elas.

Em nota oficial, o presidente da OAB considerou a declaração do ministro “uma inverdade, uma aleivosia, meramente com intenção de denegrir” a instituição. Em pesquisa feita pela revista Consultor Jurídico, 76% dos leitores responderam que são a favor do controle das contas da OAB pelo Tribunal de Contas da União.

Leia a nota oficial:

“É lamentável que uma pessoa como o ministro Maurício Corrêa, que conheceu a instituição em tempos passados, e foi inclusive um de seus dirigentes na seccional da OAB-DF, tenha esta visão totalmente irreal, dizendo que suas contas são aprovadas por um reduzido número de pessoas. Isto é uma inverdade, uma aleivosia, meramente com a intenção de denegrir uma instituição que o revelou perante a sociedade civil brasileira.

As contas da Ordem dos Advogados do Brasil já sofrem uma auditoria interna e externa e são julgadas de acordo com uma Lei 8.906/94. Frise-se que esta Lei Federal está capenga por força de liminar, cujo ministro relator no Supremo Tribunal Federal para julgar o mérito se chama Maurício Corrêa. Há nove anos, o ministro está com o processo sem dar o procedimento jurisdicional (sem julgar o mérito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade). Por isto mesmo é que é urgente a criação do controle externo do Judiciário.

Esse controle não é para influenciar a decisão do juiz, mas justamente para que certo tipo de magistrado cumpra com sua função de julgar e não de detratar. Se o ministro tivesse a consciência social adequada para o cargo que exerce estaria julgando e o Estatuto da OAB estaria melhor definido. Desse modo, talvez o ministro Corrêa retornasse às convicções que defendeu no passado de vanguarda, que eram as convicções da OAB.

Declarações como a do ministro, visando apenas impactar a sociedade, são atitudes que representam desserviço à Nação. Haja vista as conseqüências de outras declarações do mesmo autor, no dia de hoje (18/02), que repercutiram negativamente junto às bolsas de valores e à comunidade internacional”. (OAB)