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Caso Waldomiro Diniz

Presidente concorda com CPI em caso de "contaminação no governo"

Se no curso das investigações da Polícia Federal ficar comprovado que o ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência da República, Waldomiro Diniz, se envolveu em irregularidades no exercício de seu cargo no governo Lula, "seria então o caso de se examinar politicamente a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)".

Essa é a opinião do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, proferida nesta quarta-feira (18/2). Segundo ele, a comissão deve ser instalada se houver "uma contaminação provocada por aquele assessor no tempo em que serviu no Palácio do Planalto".

Já, na hipótese de se confirmar que as irregularidades praticadas pelo ex-assessor do ministro José Dirceu estão restritas ao período anterior ao governo, o presidente da OAB acredita que não deve se instalar a Comissão Parlamentar.

"Aí o problema deve ser resolvido pela vias normais, ou seja, no âmbito do inquérito instaurado", afirmou Busato, em resposta a jornalistas no Ministério da Justiça.

Roberto Busato ressaltou que, por enquanto, a entidade espera que as investigações conduzidas pela Polícia Federal "sejam as mais rigorosas possíveis, inclusive com quebra do sigilo bancário, como anuncia o governo por meio seu ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos".

Ele salientou que a CPI é um remédio amargo que traz efeitos colaterais e, por isso, a princípio, o governo tenta evitá-la. Mas que esse instrumento não deve ser inteiramente descartado, no caso de aparecerem novas provas de envolvimento do assessor.

O presidente da OAB observou, ainda, que "as especulações em torno da possibilidade de uma CPI hoje ocorrem mais em função da vinculação que tinha o servidor Waldomiro com alguns dos mais eminentes ministros do governo Lula". (OAB)

Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2004, 14h10

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