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Crimes na Web

Advogados debatem pornografia na Internet em bate-papo

Regulamentação e auto-regulamentação da Internet, as diferenças entre a pedofilia e a pornografia na rede, as formas possíveis de combater os crimes cometidos pela Web, onde e como denunciar tais crimes e como apurar responsabilidades. Essas e outras questões foram tratadas pelos advogados Hélia Barbosa e Omar Kaminski, em um bate-papo (chat) no portal Cidadania na Internet, na segunda-feira (16/2). Para os dois debatedores, toda e qualquer violação aos direitos humanos, não importando o meio, deve ser coibida.

Diretor de Internet do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (IBDI) e colaborador da Conjur, Kaminski lembrou que, formalmente, a pornografia não é considerada crime, mas sim a pornografia infantil ou pedofilia. De acordo com ele, as crianças devem ser preservadas e impedidas de acessar materiais pornográficos. "O problema é que os pais trabalham, e isso se intensifica na adolescência. E a Internet fica parecendo uma terra sem lei, o que não é verdade", afirmou.

Hélia Barbosa, superintendente de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos da Bahia, consultora internacional do Unicef e ex-coordenadora do Centro de Defesa do Direito da Criança e do Adolescente, falou da importância de campanhas preventivas e educativas e de canais de denúncias. Segundo ela, deve ser estimulada "a socialização de conteúdos por especialistas e visualizada a criação de um código de uso da Internet ".

Confira a transcrição do bate-papo:

Moderador: Estamos iniciando o bate-papo com as presenças, por enquanto, de Omar Kaminski e Hélia Barbosa. A sala está aberta à participação de todos.

otto: A legislação brasileira já está adaptada para apreciar de forma adequada os crimes cometidos através da Internet?

Luis_F_Rocha pergunta para TODOS: A NCH, ONG britânica de defesa dos direitos da criança e do adolescente, divulgou o estudo "Child pornography, child abuse and the Internet", que relata o aumento da pornografia infantil no país em decorrência do aumento do uso de Internet. Diante disso, quais as sugestões os senhores dariam para combater esse cenário crítico?

Omar Kaminski responde para otto: Eu diria que sim. Há a necessidade apenas de alguns ajustes no âmbito penal.

viviane(rits) pergunta para TODOS: O que define pornografia?

Omar Kaminski sorri para TODOS: Ah, uma boa tarde/noite a todos!

Eduarda: Minha dúvida é bem primária. O que pode ser considerado crime de pornografia na Internet? Como as pessoas leigas podem saber se o que estão presenciando é pornografia ou não?

Omar Kaminski responde para Luis_F_Rocha: é uma boa pergunta: acredito que existem dois eixos: o do provedor, tanto de conteúdo como de acesso, e a ingerência do governo.

Hélia Barbosa: o enfrentamento é multidisciplinar e, portanto, deve envolver aprovação de legislação específica, aparelhamento policial, fortalecimento de canais de denúncias, parcerias com provedores etc.

Omar Kaminski responde para Luis_F_Rocha: fala-se portanto, em regulamentar a Internet. Como isso pode ser feito? Com a colocação de filtros, por exemplo? E o que deve ser filtrado e o que não deve?

Omar Kaminski responde para Luis_F_Rocha: entramos no terreno da liberdade de expressão.

Omar Kaminski responde para Eduarda: Eduarda, formalmente a pornografia não é um crime, mas sim a pornografia infantil ou pedofilia. Há que se separar as duas coisas.

viviane(rits) pergunta para TODOS: Verifico que muitas organizações de diversos países lutam para que os direitos de crianças e adolescentes sejam respeitados, principalmente quanto à pornografia infantil na Internet. Gostaria de saber se mulheres e homens adultos também são vítimas desse tipo de crime.

Omar Kaminski responde para Eduarda: poderia ser um crime de ofensa à moral e aos bons costumes, mas isso é em função de cada sociedade, do que se considera ofensivo ou não. Normalmente é a TV que dita alguns padrões.

Luis_F_Rocha pergunta para Omar Kaminski: Aproveitando o gancho, Omar, pesquisa do Módulo Education Center, com a participação de pais e adolescentes entre 10 e 14 anos, mostra que a grande maioria dos filhos acessa a Internet de casa, enquanto seus pais não têm nenhum tipo de controle sobre o conteúdo pesquisado por seus dependentes.

Hélia Barbosa fala para viviane(rits): Conceito de pornografia: de acordo com o protocolo facultativo sobre os direitos da criança, em seu art. 3, alínea c, em novembro de 2002: "por utilização de crianças na pornografia se entende toda representação por qualquer meio, de uma criança dedicada a atividades sexuais explícitas reais ou simuladas, ou toda representação das partes genitais de uma criança com fins primordialmente sexuais".

Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2004, 15h55

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