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Atrás das grades

Vereador acusado de promover orgias com menores deve ficar preso

Luís César Lanzoni, presidente afastado da Câmara Municipal de Porto Ferreira (PTB/SP), em São Paulo, vai continuar preso. A decisão foi tomada pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Lanzoni é acusado de envolvimento, junto com outros seis vereadores, no esquema de aliciamento de menores na cidade do interior paulista. Segundo a denúncia, os acusados patrocinavam festas, para as quais convidavam menores que eram submetidas a orgias sexuais.

Decretada a prisão preventiva, ele protestou sob o argumento de constrangimento ilegal. Segundo a defesa, a manutenção da sua prisão após o interrogatório de todas as pessoas ofendidas e de todas as testemunhas de acusação caracterizaria ilegalidade.

A prisão foi mantida em primeira e segunda instâncias. No pedido de habeas corpus para o STJ, a defesa insistiu que a prisão está causando constrangimento ilegal ao vereador.

Segundo afirmou, o acusado está preso desde 28 de agosto, sem que a instrução criminal tenha ainda se encerrado, o que caracterizaria o excesso de prazo para a formação da culpa, motivação a mais para a sua libertação.

Além disso, o decreto estaria desprovido de fundamentação, pois não estariam presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar. Para o advogado, tal fato torna a prisão insubsistente.

Em novembro passado, o ministro Hamilton Carvalhido, relator do processo, já havia negado liminar ao acusado. No julgamento do agravo regimental desta quarta-feira (18/2), a Turma não conheceu do pedido, mantendo a prisão por unanimidade. (STJ)

HC 31.969-SP

Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2004, 16h02

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