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União de poderes

OAB e Frente Parlamentar atuarão juntas na reforma do Judiciário

O Conselho Federal da OAB e a Frente Parlamentar de Advogados definiram nesta terça-feira (17/2) uma estratégia de atuação no Congresso Nacional para influenciar na tramitação da reforma do Judiciário. A decisão foi tomada durante reunião entre o presidente nacional da OAB, Roberto Busato, com os líderes da Frente.

Os presidentes da OAB e da Frente Parlamentar de Advogados acertaram que, a partir do dia 3/3, farão reuniões semanais para examinar os temas sobre os quais farão um trabalho comum no Congresso. As discussões serão centradas na reforma do judiciário, mas a idéia é que sejam estendidas a todas as questões vinculadas diretamente referentes à advocacia e outros temas pertinentes à profissão, considerada essencial à prestação da Justiça, que tramitem no Congresso.

A Frente Parlamentar, presidida pelo deputado Luiz Piauhylino (PTB/PE), apoiou a decisão do Ministério da Educação, que suspendeu por 90 dias a concessão de autorizações para a abertura de cursos de Direito no País. O MEC pretende fazer um levantamento para apurar a real situação em torno da proliferação de cursos de má qualidade denunciada pela OAB.

A Frente Parlamentar dos Advogados é composta por 150 parlamentares, e representam quase um terço dos deputados brasileiros.

Leia os depoimentos de alguns parlamentares presentes.

Michel Temer (PMDB/SP)

"Acho que foi uma medida saudável a suspensão da abertura de novos cursos de Direito pelo Ministério da Educação, ainda que pelo prazo de 90 dias. Nesse período, espero que o MEC realmente avalie o cenário em torno da existência desse grande número de instituições de baixa qualidade denunciado pela OAB. Foi uma medida importante. A resposta dada pelo ministro Tarso Genro (da Educação) mostra que o Executivo também está procurando aprimorar e melhorar a qualificação profissional dos advogados. Vejo com muita esperança esta renovação da gestão da OAB, entidade que, ao longo dos tempos, vem demonstrando ser um baluarte na defesa da democracia e da cidadania."

Maurício Rands (PT/PE)

"Este é um momento muito especial para o sistema diretivo da OAB e também para a representação da Frente Parlamentar dos Advogados. Estamos passando por um intenso processo de renovação, isso em um momento em que a sociedade clama por renovação. Um exemplo de mudanças é a vitória que a OAB obteve nesta última semana, com a interrupção da concessão das autorizações para a abertura de novos cursos de Direito. Apóio essa luta na busca de melhor qualidade para o ensino jurídico e espero que o governo dê uma resposta à altura para essa demanda, que é importante para advocacia e para toda a sociedade. Quanto à Reforma do Judiciário, a OAB tem contribuído com reflexões importantes sobre a adoção do controle externo e da súmula impeditiva. São contribuições que, sem dúvida, vão ajudar o Congresso Nacional a fazer a melhor reforma do Judiciário possível, que interesse às instituições, ao jurisdicionado e aos advogados."

Luiz Eduardo Greenhalgh (PT/SP)

"A advocacia passa hoje por uma série de modificações e, a partir dessas mudanças, a importância da Ordem cresce e tem reflexos no Poder Legislativo. Um exemplo de mudança relevante foi a notícia de que a OAB conseguiu, junto ao MEC, bloquear, pelo prazo de 90 dias, a abertura de cursos de Direito no País, para que se verifique as denúncias em torno da proliferação de cursos de má qualidade no Brasil. Dos cursos de nível superior de má qualidade, talvez as faculdades de Direito sejam as de maior número. Há uma proliferação e disseminação irresponsável desses cursos. Essa pressão que a OAB fez junto ao Ministério da Educação para suspender a outorga que vinha sendo dada de forma irresponsável para a inauguração de todo tipo de curso de Direito é um passo importante para melhorar a qualidade profissional dos advogados. Aumentou a responsabilidade do Executivo quanto à autorização do funcionamento de cursos jurídicos no País. A OAB tem que ser fiscal do Poder Executivo neste aspecto. Fiquei muito satisfeito com essa notícia." (OAB)

Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2004, 19h05

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