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Força-tarefa

OAB-PR se manifesta contra proliferação de cursos de Direito

O presidente da OAB do Paraná, Manoel Antonio de Oliveira Franco, quer atuar juntamente com o Ministério Público estadual na fiscalização dos cursos jurídicos que não obtiveram aprovação da OAB. "A idéia é montarmos uma força-tarefa para fiscalizar se esses cursos cumprem efetivamente os requisitos exigidos pelo Conselho Nacional de Educação", explicou Franco.

Segundo o presidente da OAB-PR, com a força-tarefa de fiscalização sobre os cursos em funcionamento, proposta ao Ministério Público do Estado, a OAB-PR pretende, segundo seu presidente, "colaborar para a regularidade desses cursos". De acordo com Franco, poderão ser avaliadas irregularidades como instalações inadequadas, horários de funcionamento, mensalidades cobradas, remuneração de professores e qualificação de quadro docente.

A deputada federal Elaine Costa (PTB/RJ) também se manifestou sobre o assunto e enviou ofício ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, sobre o requerimento que enviou à Mesa da Câmara dos Deputados. No documento ela pede a a criação de uma comissão externa, destinada a apurar as denúncias sobre a proliferação de cursos jurídicos de má qualidade no País.

"Estamos falando de homens de negócios que se enriquecem à custa da ilusão do povo e abandonam à própria sorte aqueles que concluíram seu curso de Direito com sacrifício", afirmou a deputada. "Não podemos permitir a formação de profissionais como Paulo Cuzzuol, advogado do traficante Fernandinho Beira-Mar, recentemente preso pela Polícia Federal". (OAB)

Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2004, 15h20

Comentários de leitores

2 comentários

Muito louvavel a ação da OAB, mas não seria nec...

Flávio Azevedo de Lima ()

Muito louvavel a ação da OAB, mas não seria necessário adotar outros critérios de avaliação das instituições, tais como: bibliotecas, corpo de professores, instalações e outros, para que se filtre melhor os cursos de direiro no pais? Essas sugestões deveriam ser apreciada para que não se faça discriminações e tomada de decisões erradas. obrigado Flávio Azevedo de Lima

Quem vai patrocinar esse avanço político no ass...

José Carlos da Silva (Advogado Autônomo - Civil)

Quem vai patrocinar esse avanço político no assunto ? A desculpa para "fiscalizar" os cursos era o remediado estudante acadêmico, agora, no artigo, já faz-se comparação ao promissor mal caráter em que ele é ou pode transformar-se, citando-se o infeliz caso daquele advogado e simplesmente ignorando-se os milhares de casos encaminhados ao Tribunal de Ética da OAB, como se "ser mal caráter" estivesse somente relacionado com o fato de ter uma formação acadêmica em Universidade com custo acessível, mas carente de um rótulo de qualidade. sds.

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