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Vendeu e não entregou

Tribunal de Contas da União detecta irregularidades no TRF-3

Durante a gestão de três presidentes do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, uma empresa de informática cobrou por serviços que não fez e por equipamentos que não entregou.

A constatação foi feita pelo Tribunal de Contas da União, que começou sua investigação em auditoria feita no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Foi constatado que não houve licitação para contratação da empresa Dimensão Consultoria e Desenvolvimentos de Sistemas Ltda.

A auditoria teve por objetivo verificar a legalidade, oportunidade da contratação e aquisição de bens e serviços de informática. O período em que foram encontradas irregularidades é de 1998 a maio de 2000.

O Tribunal de Contas da União determinou o pagamento conjunto no valor de R$ 1,17 milhão, valor já atualizado e acrescido de juros de mora, calculados a partir da data de cada lançamento até a data do efetivo recolhimento.

A cobrança está direcionada à empresa Dimensão Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda., aos servidores do TRF-3 Áurea Lúcia Machado Honda, Aparecida dos Santos Pinheiro e aos ex-servidores Sebastião José Pena Filho, Namirair Silveira Oliveira Campos e Agilberto de Lacerda Figueiredo Santos.

Os citados poderão apresentar defesa em quinze dias. Caso contrário, a quantia deverá ser recolhida aos cofres do Tesouro Nacional nesse mesmo prazo. O ministro Humberto Guimarães Souto foi relator do processo. Cabe recurso da decisão. (TCU)

Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2004, 20h13

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