Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Tratamento completo

Unimed é obrigada a pagar tratamento de quimioterapia em SC

A Justiça pode ser rápida e eficaz. Um exemplo concreto é a liminar do juiz Osmar Mohr, da 4ª Vara Cível de Blumenau (SC), que condenou a Unimed a arcar com todas as custas do tratamento quimioterápico de sua segurada Iesa Maria Waldrich.

Na quarta-feira (11/2), a paciente procurou o advogado Mauro Dorigatti, do escritório Dorigatti Advocacia. A Unimed havia se negado a pagar as sessões de quimioterapia.

Iesa, acometida de câncer nos dois seios, já havia se submetido a quimioterapia e a intervenção cirúrgica custeadas pela Unimed. Depois do tratamento, constatou-se a metástase -- o tumor havia se espalhado para outros órgãos.

Mas, desta vez, o plano de saúde negou arcar com as despesas do tratamento. O argumento da Unimed era o de que um dos compostos do coquetel químico, chamado Xeloda, deve ser usado via oral. Isso caracterizaria tratamento domiciliar, não coberto pelo plano de Iesa.

O advogado entrou com a ação na Justiça no dia seguinte, argumentando que a alegação da seguradora carece de procedência por dois motivos: 1. A quimioterapia não é feita em domicílio, logo a caracterização de tratamento domiciliar cai por terra e 2. A recusa em custear o tratamento se deve ao fato de que uma caixa do Xeloda, que dura apenas quinze dias, custa R$ 3 mil.

Já na sexta-feira (13/2), o juiz Mohr concedeu a antecipação de tutela pedida pelo advogado. Segundo o juiz, "notoriamente, o tratamento quimioterápico não é realizado em domicílio, mas em estabelecimento apropriado, que dispõe do equipamento necessário. Assim sendo, e se para tal tratamento faz-se necessário o uso do composto químico xeloda, não pode a instituição ré negar-se a fornecê-lo por força do contrato firmado entre as partes".

Para o magistrado, além disso, como o contrato de Iesa é um contrato de adesão, ela não teria tido a oportunidade de conhecer o conteúdo contratado, "mormente em se tratando de termos científicos, inerentes à ciência médica".

O juiz determinou que a Unimed pague todas as depesas do tratamento da paciente, inclusive com o fornecimento do medicamento Xeloda, e estipulou multa diária de R$ 1 mil em caso de não cumprimento da liminar. Ainda cabe recurso.

Processo 008.04.002276-2

Revista Consultor Jurídico, 16 de fevereiro de 2004, 18h11

Comentários de leitores

1 comentário

Prezado Dr. Paulo Gomes Freitas: Todo dia, che...

Augusto Vinícius Fonseca e Silva (Procurador do Município)

Prezado Dr. Paulo Gomes Freitas: Todo dia, chegando na Procuradoria, leio as notícias deste site. Nada a reclamar, pois que estão atualizadas e concisas e, face ao grande número delas, assim mesmo deveria ser. Por diversas vezes, leio comentários interessantíssimos, que só contribuem para nossa atualização e aperfeiçoamento de senso crítico. Mas, toda vez que vejo um comentário seu pedindo a íntegra da sentença, fico desanimado... Vamos manter o papo no nível de críticas judiciosas para o aperfeiçoamento do site... Podes obter a sentença via internet (há comarcas maiores como a de Juiz de Fora/MG que possuem seus próprios sites) ou via algum escritório de advocacia do local de onde a sentença foi proferida. Em saindo qq. decisão neste site que seja prolatada por sentença aqui de Juiz de Fora (como já saiu, aliás), conte comigo. Mas, não fique pedindo íntegra de decisões, pois isto empobrece o debate jurídico. Cordialmente, Augusto Fonseca Procurador do Município de Juiz de Fora.

Comentários encerrados em 24/02/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.