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Prova dos nove

"Controlar os cursos de Direito não é papel da OAB."

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Há muito tempo que a OAB Nacional tem reclamado dos atuais cursos de Direito. E com muita razão. O número de cursos de Direito realmente é excessivo e disso ninguém discorda.

A OAB tem realizado, durante a história do Brasil, nos últimos anos, grandes tarefas: direitos humanos, cidadania, defesa da sociedade, entre outros. Disso também ninguém discorda.

Mas controlar os cursos de Direito não é papel da OAB (legalmente ainda não é). Atualmente, o máximo que a entidade pode dar é um parecer que, geralmente, não é levado em conta. O controle da criação de cursos de Direito é do Conselho Nacional de Educação do Ministério da Educação.

Já é exagerado o controle de mercado da OAB em relação à entrada de novos advogados no mercado, através do exame da ordem. Basta verificar que nenhum médico tem exame de entrada para exercer a profissão, assim como o engenheiro e outros.

A experiência que a OAB tem deve ser encaminhada para outras vertentes. A cobrança que a OAB tem feito em relação à precariedade dos cursos de Direito e da insensibilidade do Governo Federal de plantão é excelente. Mas, daí, querer controlar a entrada de profissionais no mercado como é feito hoje e ainda querer controlar a criação de cursos de Direitos é um exagero.

A sociedade precisa controlar a criação de novos cursos de Direito, pressionando o Conselho Federal de Educação. A OAB é apenas uma parte da sociedade. E nem é o centro da sociedade.

E, se é o número de advogados que está incomodando, então não é necessário preocupação. Quanto mais advogados no mercado, melhor será a escolha do cidadão, maior será o leque de opções e a sociedade só sairá ganhando.

A prova dos nove é simples: se o exame da ordem não garante que tenhamos excelentes advogados, o parecer vinculante da ordem na hora da criação de cursos de Direito não irá garantir qualidade e excelentes profissionais no mercado.

A OAB é maior que isso. Já é forte e não precisa controlar a criação de cursos de Direito.

 é professor universitário e juiz arbital do TAC de Cuiabá

Revista Consultor Jurídico, 16 de fevereiro de 2004, 17h48

Comentários de leitores

14 comentários

Sabemos que a OAB não tem competência para se m...

Bonasser (Advogado Autônomo)

Sabemos que a OAB não tem competência para se manifestar alem do que consta no seu estatuto. Esse negocio de querer trazer para si responsabilidades do Estado, é pura balela e sabemos disso, é impulso para o trampolim do poder e de certas conveniências pessoais. Este assunto acerca do exame, inconstitucional instrumento utilizado pela ordem para filtrar e fazer reserva de mercado só persiste por que não somos um País serio, pois a LICC ensina que norma nova e especifica na matéria revoga ou derroga a anterior, não vejo a necessidade de lançarmos mãos do poder legislativo para que a norma da LDB seja cumprida, se bem que como vemos a todo o momento a Constituição ser desrespeitada, é bem possível que isso não ocorra. Se alguém tem parcela de culpa em tudo isso, creio ser o Estado, que talvez não fiscalize como deveria e as IES que poderiam estar a não cumprir as regras impostas pelo MEC, daí atribuir culpa e responsabilidade ao natural Advogado, é simplesmente inconcebível e ilógico. Todos eles, que hoje são Advogados, não passaram por essa inconstitucionalidade, e se por acaso temos algum profissional atuando de forma inconseqüente, não devemos culpar o novo egresso, pois o mesmo ainda não é profissional aos olhos da ordem. E o que podemos falar sobre os quase 95% dos professores das IES, tanto publica como privadas?, são todos Advogados, Juízes, Promotores, Defensores e etc. por que sempre a ordem fala da qualidade do ensino? Quem são eles para fazer tamanha afirmação?, foram dotados de competência para tal tarefa? São possuidores de qualificação suficiente para tal avaliação? E as prerrogativas dos naturais Advogados, onde se posiciona?, deve a ordem se fundar na sua real competência e pronto.

Prezados colegas, Permitam-me solicitar aos d...

Fernando Lima (Professor Universitário)

Prezados colegas, Permitam-me solicitar aos defensores do exame de ordem que me apresentem algum argumento jurídico em defesa de sua constitucionalidade. Justifiquem, por exemplo, como é possível que o Congresso Nacional tenha aprovado um exame apenas para os bacharéis em direito. Por que será que não existe um exame, também, para os médicos, que podem matar os seus clientes, e para os engenheiros, que podem derrubar um prédio e matar mil pessoas, por exemplo? Por acaso os colegas esqueceram o princípio da isonomia e esqueceram que a Constituição é uma lei fundamental e, assim, uma lei inconstitucional é nula???? Para maiores detalhes, acessem, por favor, a página: http://www.profpito.com/exame.html Fernando Lima Professor de Direito Constitucional da Unama

O Curso de Direito é Ministrado por Advogados, ...

José Carlos da Silva (Advogado Autônomo - Civil)

O Curso de Direito é Ministrado por Advogados, Pós Graduados, Juízes, Mestres e Doutores, então o que será que eles têm a dizer a respeito ? Será que mais advogados, qualificados aqui ou acolá, tendem apenas a engrossar o volume de casos contra Advogados, levados ao Tribunal de Ética ? Onde graduaram-se esses advogados denunciados ?. A qualidade de ensino é fundamental, mas isso não pode ser um privilégio da Classe dos Advogados. A OAB é fruto, não é semente nem raíz, estamos num regime democrático e o que se vê é que, atitudes da Advocacia vem sempre para PODAR PODAR, pois, ao que parece ainda não aprendeu a NEGOCIAR OUVIR E APRENDER, estamos em outros tempos, já não se ouve mais Vicente Celestino, Ary Barroso, Nelson Gonçalves... Talvez uma avalanche de novos Advogados possa significar uma assitência mais barata ao Cidadão e isso não significa que não terão qualidade ou sejam futuros trapaceiros. Cá embaixo não há papai e mamãe protegendo ninguém, há sim, até pai e mãe graduando-se em direito em busca de melhor colocação profissional. sds.

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