"Controlar os cursos de Direito não é papel da OAB."

Há muito tempo que a OAB Nacional tem reclamado dos atuais cursos de Direito. E com muita razão. O número de cursos de Direito realmente é excessivo e disso ninguém discorda.

A OAB tem realizado, durante a história do Brasil, nos últimos anos, grandes tarefas: direitos humanos, cidadania, defesa da sociedade, entre outros. Disso também ninguém discorda.

Mas controlar os cursos de Direito não é papel da OAB (legalmente ainda não é). Atualmente, o máximo que a entidade pode dar é um parecer que, geralmente, não é levado em conta. O controle da criação de cursos de Direito é do Conselho Nacional de Educação do Ministério da Educação.

Já é exagerado o controle de mercado da OAB em relação à entrada de novos advogados no mercado, através do exame da ordem. Basta verificar que nenhum médico tem exame de entrada para exercer a profissão, assim como o engenheiro e outros.

A experiência que a OAB tem deve ser encaminhada para outras vertentes. A cobrança que a OAB tem feito em relação à precariedade dos cursos de Direito e da insensibilidade do Governo Federal de plantão é excelente. Mas, daí, querer controlar a entrada de profissionais no mercado como é feito hoje e ainda querer controlar a criação de cursos de Direitos é um exagero.

A sociedade precisa controlar a criação de novos cursos de Direito, pressionando o Conselho Federal de Educação. A OAB é apenas uma parte da sociedade. E nem é o centro da sociedade.

E, se é o número de advogados que está incomodando, então não é necessário preocupação. Quanto mais advogados no mercado, melhor será a escolha do cidadão, maior será o leque de opções e a sociedade só sairá ganhando.

A prova dos nove é simples: se o exame da ordem não garante que tenhamos excelentes advogados, o parecer vinculante da ordem na hora da criação de cursos de Direito não irá garantir qualidade e excelentes profissionais no mercado.

A OAB é maior que isso. Já é forte e não precisa controlar a criação de cursos de Direito.